Presidente da Câmara, em reunião com líderes, afirma que Supremo deve considerar inconstitucional projeto que anistia atos de 8 de janeiro
Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, durante reunião do colégio de líderes que o Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, não terá efeito prático, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) tende a declará-lo inconstitucional. Segundo fontes próximas ao encontro, reportadas pela GloboNews, Motta destacou que o STF deve interpretar a proposta como uma violação ao Estado Democrático de Direito, inviabilizando sua aplicação.
O PL da Anistia, defendido pela oposição, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), conta com um requerimento de urgência protocolado em abril com 262 assinaturas. Apesar da pressão do PL e de partidos como o Novo, Motta tem resistido a pautar o projeto, priorizando negociações com líderes partidários. Ele sugeriu que ajustes no texto poderiam alinhá-lo ao entendimento do STF, mas a oposição rejeitou a ideia, exigindo a votação da proposta original.
A resistência de Motta é apoiada por líderes do Centrão e do PT, que veem a anistia ampla como inviável. O governo Lula e o STF defendem a revisão de penas apenas para réus de menor envolvimento, conforme proposta alternativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentada em 29 de abril. A postura de Motta reforça sua posição subserviente ao STF e a Lula.
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