Governo Lula estabelece novas diretrizes para revisão e regras mais rígidas para concessão do BPC

Beneficiários terão prazos de 45 a 90 dias para atualizar cadastros, sob risco de bloqueio dos pagamentos

Da Redação

Nesta sexta-feira (26), o Governo Lula anunciou novas diretrizes para a revisão dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o Brasil. Os beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que não atualizaram seus dados no INSS nos últimos dois anos terão um prazo específico para fazê-lo: 45 dias para residentes em cidades com até 50 mil habitantes e 90 dias para aqueles em localidades maiores.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável por notificar os beneficiários sobre a necessidade de atualização. Se os dados não forem atualizados dentro de 30 dias após a notificação, os cartões dos beneficiários serão bloqueados.

O BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição para a Previdência Social, desde que atendam aos critérios de renda familiar.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e foram assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). O governo ainda não especificou a data para o início do envio das notificações pelo INSS.

O governo explicou que o pagamento do BPC tem crescido rapidamente nos últimos anos, representando cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Atualmente, o INSS recebe uma média de 170 mil novos pedidos de BPC por mês, superando o ritmo de outros benefícios.

Recentemente, o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e outros benefícios previdenciários, aumentando o custo total para 2024 em R$ 11 bilhões. O custo do BPC subiu R$ 6,4 bilhões, totalizando R$ 111,5 bilhões para o ano. Com o pente-fino, a administração espera identificar fraudes e irregularidades, economizando bilhões e ajudando a cumprir as metas de redução de despesas do arcabouço fiscal.

Além dos prazos para a revisão, o governo estabeleceu regras mais rigorosas para a concessão e monitoramento do BPC. A partir de 1º de setembro, os cadastros incluirão biometria dos beneficiários. O INSS realizará cruzamentos de dados mensalmente para assegurar que os beneficiários permaneçam dentro dos critérios de renda e interromper pagamentos para aqueles que ultrapassarem o limite. O INSS também revisará os requerimentos de BPC que apresentarem indícios de inconsistências durante a atualização.