Governo Federal recua e revoga fiscalização do Pix após repercussão negativa e revolta da população

Após críticas e queda nas transações, governo recua de norma que ampliava monitoramento de transferências via Pix acima de R$ 5 mil

Nesta quarta-feira (15), o governo federal, pressionado pelo desgaste político e a repercussão negativa, decidiu revogar a instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transferências via Pix superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas.

A medida, anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, tinha como objetivo reforçar o monitoramento de transações digitais para combater crimes financeiros. No entanto, o que se viu foi uma onda de desinformação e golpes que, segundo Barreirinhas, transformaram a norma em uma “arma” nas mãos de criminosos. “Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira”, declarou.

A revogação veio após intensas críticas sobre o aumento da fiscalização, especialmente considerando que o Pix é uma das ferramentas mais utilizadas para transações financeiras no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu inicialmente a medida como uma forma de fortalecer a segurança fiscal. Ele explicou que a revogação seria para evitar distorções na tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o presidente da República planeja assinar, reforçando princípios como a não oneração do Pix e o sigilo bancário.

Haddad também afirmou que, com a revogação, volta-se ao status quo dos últimos 20 anos, antes da entrada em vigor da instrução normativa. “Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, completou.

O impacto da norma foi imediato no mercado, com uma queda de 15,3% nas transações via Pix nos primeiros 14 dias de janeiro de 2025, refletindo a insegurança dos usuários. A polêmica ganhou ainda mais destaque quando o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a medida em um vídeo publicado na terça-feira (14), aumentando a pressão sobre o governo.