Governo Federal institui alistamento militar voluntário para mulheres em medida inédita

Novo decreto permite alistamento feminino a partir dos 18 anos, ampliando a participação das mulheres nas Forças Armadas, antes restrita a cursos de formação de oficiais e suboficiais

Da Redação

O governo federal anunciou, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28), a criação do alistamento militar voluntário para mulheres, uma medida histórica para as Forças Armadas do Brasil. A mudança permite que mulheres com 18 anos ou mais possam se alistar voluntariamente, processo que até então era exclusivo para homens convocados ou voluntários.

De acordo com o decreto, assinado pelo Ministro da Defesa, José Múcio, o alistamento feminino será realizado de janeiro a junho do ano em que a candidata completar a maioridade. As etapas incluem o alistamento, a seleção, e a incorporação, todas baseadas em critérios específicos estabelecidos pelas Forças Armadas, como avaliações físicas, culturais, psicológicas e morais, além de exames clínicos e laboratoriais.

Uma vez incorporadas, as alistadas serão treinadas conforme as necessidades de cada Força, mas poderão desistir antes do ato oficial de incorporação. Após esse momento, o serviço militar se tornará obrigatório, e as mulheres estarão sujeitas aos mesmos direitos e deveres que os homens.

O decreto também estipula que as mulheres voluntárias não adquirirão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas. Comandantes das diferentes Forças poderão estabelecer normas complementares para atender às suas respectivas peculiaridades.

A medida será oficialmente anunciada pelo ministro José Múcio durante um evento comemorativo dos 25 anos do Ministério da Defesa, marcado para esta quarta-feira (28), às 11h, no Clube do Exército, em Brasília. Durante a solenidade, também serão homenageadas 246 personalidades civis e militares com a Ordem do Mérito da Defesa