Governo Federal amplia prazo para Nova Carteira de Identidade; Paraíba ainda não iniciou emissão

Os estados e o Distrito Federal recebem novo prazo até 11 de janeiro para iniciar a emissão da Carteira Nacional de Identidade, após solicitação de prorrogação

Da Redação

Brasília, 8 de novembro de 2023 – O governo federal estendeu o prazo final para que todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) até o dia 11 de janeiro. A data anteriormente estabelecida venceu na última segunda-feira (6), marcando uma extensão significativa concedida aos estados.

A prorrogação foi uma resposta às solicitações dos estados, conforme informado pelo Ministério da Gestão e Inovação. Até o presente momento, o sistema já contabiliza a emissão de aproximadamente 2 milhões de novos documentos de identidade.

No panorama atual, doze unidades da federação já estão realizando a emissão da nova identidade: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os outros quinze estados, incluindo São Paulo, ainda não iniciaram o processo de emissão, mas agora dispõem de mais dois meses para se adaptarem ao novo sistema.

Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação divulgou alterações na nova CNI. As mudanças, que ocorrem em resposta a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos, incluem a remoção do campo de “sexo” e a unificação dos campos de “nome” e “nome social”, em uma medida que visa aumentar a inclusividade do documento.

A nova Carteira de Identidade Nacional adere à Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, centralizando o CPF como o número único de identificação civil. A unificação do RG e CPF tem o objetivo de diminuir as possibilidades de fraude, dada a anterior possibilidade de uma pessoa possuir um RG em cada estado, além do CPF nacional.

A nova CNI conta também com um QR Code para verificação da autenticidade e um código MRZ, padrão internacional utilizado em passaportes, conferindo ao documento validade para viagens.

Para obter o novo RG, os cidadãos devem procurar as Secretarias de Segurança Pública dos estados. Os documentos necessários incluem a certidão de nascimento ou de casamento, e a emissão pode ser em papel de segurança, policarbonato ou formato digital.

A primeira via da nova identidade e as renovações são gratuitas, conforme estabelecido pela Lei 7.116/83. No entanto, a emissão da segunda via pode ter um custo, variável de acordo com cada estado.

A CNI é agora um documento obrigatório, mas as versões anteriores do RG permanecerão válidas até 28 de fevereiro de 2032. Quanto às pessoas LGBTQIA+ que desejam emitir a nova versão do documento sem os campos alterados, está disponível a solicitação da segunda via nos estados que já adaptaram o sistema de emissão.