Governo encaminha a distritais projetos de lei com alterações no orçamento

Para aumentar investimentos em áreas prioritárias, como construção de escolas e manutenção de hospitais, o governo de Brasília encaminhou à Câmara Legislativa propostas com alterações no orçamento 2018 do Distrito Federal.

Dois projetos de lei, que somam recursos de R$ 1,5 bilhão, foram enviados aos distritais nesta quinta-feira (11). Um deles é de custeio e investimentos, no valor de quase R$ 1,4 bilhão, e o outro, de pessoal, com verba de R$ 123 milhões.

“Tenho convicção que a Câmara Legislativa vai aprovar esses créditos porque são recursos de interesse da população e o governo cumpriu o acordado”, disse o governador Rodrigo Rollemberg em entrevista coletiva nesta manhã, no Palácio do Buriti.

“Tem contratação de servidores, em especial para a Saúde, e construção de escolas, inclusive uma no Mangueiral e outra no Itapoã, demandas da Câmara.”

As propostas deverão ser votadas em 15 de janeiro, segundo acordado com os deputados. Durante votação do orçamento, em dezembro, os parlamentares rejeitaram emenda que tratava do tema questionando o rito adotado. Por isso, houve acordo para análise posterior em sessão extraordinária.

“Tenho convicção que a Câmara Legislativa vai aprovar esses créditos porque são recursos de interesse da população e o governo cumpriu o acordado”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

As mudanças foram divididas em duas proposições para cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Artigo 57 impede que haja destinação de recursos para custeio da máquina pública e para pessoal na mesma proposição legislativa. Esse impeditivo não existia na forma de emenda.

Recursos vão reforçar saúde e educação no DF

O projeto relativo a custeio e investimentos destina verba pública, por exemplo, para manutenção do Hospital da Criança e do Instituto do Coração, gastos diversos na saúde — como alimentação hospitalar e unidades de terapia intensiva —, obras de urbanização, pagamento de contratos terceirizados, alimentação de presidiários e gratuidades no transporte público (veja lista abaixo).

Já a proposta que trata de pessoal tem a finalidade de nomear novos servidores concursados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

A maior parte do montante dos projetos de lei é resultado de remanejamento de recursos do Tesouro local anteriormente alocados para cobrir déficit do fundo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).

“Não há mudanças estruturais. É praticamente a mesma despesa de pessoal, aumentando um pouco custeio e investimento. Tem recurso para construção de escolas e de unidades básicas de saúde, alimentação hospitalar, manutenção de limpeza, entre outros”, detalhou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Com a reorganização dos fundos previdenciários do DF, ocorrida em setembro de 2017, que reuniu todos os servidores públicos do Distrito Federal em um único fundo, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão explica que não há mais necessidade de aportar os recursos.

“Não há mudanças estruturais. É praticamente a mesma despesa de pessoal, aumentando um pouco custeio e investimento. Tem recurso para construção de escolas e de unidades básicas de saúde, alimentação hospitalar, manutenção de limpeza, entre outros”Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão

Isso porque, com o fundo unificado, será possível pagar aos servidores públicos aposentados com os próprios recursos previdenciários. Assim, o governo local deixa de comprometer verba do Tesouro para cobrir o então déficit e pode direcioná-la para áreas prioritárias.

Além disso, investimentos e custeios receberam o incremento de R$ 121 milhões vindos de depósitos judiciais. Na emenda ao orçamento, já havia remanejamento de R$ 110 milhões, mas a Secretaria de Fazenda reavaliou os valores necessários para 2018. A medida segue recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em liminar do ministro Luís Roberto Barroso.

A LOA foi sancionada em 29 de dezembro, com receita estimada de R$ 26,9 bilhões para 2018. O valor refere-se apenas aos recursos do Tesouro do DF, já que o montante de R$ 13,7 bilhões de repasse do Fundo Constitucional do DF para as áreas da segurança pública, saúde e educação constam exclusivamente de Lei Orçamentária da União.

Áreas que serão beneficiadas com a aprovação dos projetos de lei

Saúde (R$ 407,8 milhões)

Manutenção do Hospital da Criança e do Instituto do Coração, contratos de vigilância, de limpeza e de alimentação hospitalar, serviço de terapia renal e unidades de terapia intensiva.

Educação (R$ 298 milhões)

Construção e reforma de escolas, reforço de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que é destinado à manutenção do ensino em unidades escolares e coordenações regionais.

Nomeações (R$ 123 milhões)

Recursos para nomear novos servidores concursados para áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação.

DFTrans (R$ 108,6 milhões)

Reforço de repasses para gratuidades no transporte público e manutenção da Rodoviária do Plano Piloto.

Codhab (R$ 27,9 milhões)

Obras de urbanização, como pavimentação de vias, ciclovias e construção de calçadas.

Novacap (R$ 23,8 milhões)

Reforma da Ponte JK, além de outros serviços de engenharia.

Metrô-DF (R$ 18,4 milhões)

Implementação da Linha 1, construção de novas estações na Asa Sul e na Estrada Parque.

Secretaria de Planejamento (R$ 198 milhões)

Recursos para o Programa Orçamento Colaborativo com reforma de praças, de feiras, de quadras e de parques e para reforma do Anexo do Palácio do Buriti.

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 37,8 milhões)

Obras de urbanização, que incluem a construção de viadutos, ginásio e centros de iniciação ao esporte.

Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (R$ 61 milhões)

Para custeio dos serviços de manutenção das penitenciárias, alimentação dos detentos e monitoramento eletrônico.

Secretaria de Mobilidade (R$ 21,5 milhões)

Recursos para terminais de ônibus, paradas e ciclovias.

Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (R$ 21,5milhões)

Reforço à assistência do programa Jovem Candango.

Secretaria de Justiça e Cidadania (R$ 13 milhões)

Para ampliar o atendimento do Na Hora.

Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer (R$ 5 milhões)

Manutenção de centros olímpicos e paraolímpicos.

Secretaria de Fazenda do DF (R$ 55 milhões)

Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (R$ 35 milhões)

Recursos para complementação de renda de pessoas inscritas no Cadastro Único, restaurantes comunitários e fornecimento emergencial de alimentos.

Secretaria das Cidades (R$ 7 milhões)