Governo do DF fica dispensado de apresentar estudos econômicos na pandemia

Projeto do Executivo segue para sanção do governador depois de aprovado em segundo turno pela Câmara Distrital

Por Jéssica Antunes 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, na noite desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1.102 de 2020 que dispensa o Governo do Distrito Federal de realizar estudos econômicos em medidas emergenciais de contenção do novo coronavírus.

O texto, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 5.422 de 2014 que trata da obrigatoriedade de avaliações de impactos das políticas públicas, fiscais, tributárias e creditícias do GDF. Isso dará mais agilidade às respostas e ações de emergência de saúde pública contra a disseminação da Covid-19 no DF.

A proposição valerá enquanto perdurar o estado de emergência decretado pelo GDF em fevereiro. O projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.

De acordo com a LRF

Na carta de exposição do projeto enviada aos deputados distritais, o secretário de Economia André Clemente ressaltou que a medida “visa tão somente dispensar a elaboração de estudos econômicos e não a estimativa do impacto orçamentário-financeiro exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Ainda segundo ele, a situação excepcional justifica tomadas de decisões voltadas a medidas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios a setores da atividade econômica, além da aplicação de renúncia da receita ou aumento da despesa pública enquanto durar a pandemia.