Governo do DF esclarece dúvidas da Justiça sobre flexibilização de atividades

Encontro do governador Ibaneis Rocha com a juíza Kátia Balbino, técnicos do governo e representantes de Ministérios Públicos serviu para responder questionamentos levantados em ação civil

Por Ian Ferraz  

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu, nesta quinta-feira (7), a juíza Kátia Balbino Ferreira, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. Eles conversaram sobre a flexibilização de atividades que o governo local pretende adotar no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). No encontro, o governador e o corpo técnico do GDF detalharam à juíza as ações adotadas para conter o vírus e também responderam questionamentos. A reunião foi provocada pela magistrada na decisão da ação cívil que suspendeu a ampliação do funcionamento de atividades que já estão interrompidas no DF.

Na quarta-feira (6), a juíza Kátia Balbino suspendeu a ampliação de atividades atendendo a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na ação, eles cobraram do GDF que apresentasse as providências adotadas e provassem que o funcionamento de mais atividades não iria comprometer o funcionamento regular do sistema de saúde pública. A juíza Kátia Balbino acatou a ação e decidiu que essa ampliação deveria vir acompanhada de um cronograma de reabertura e medidas preventivas para impedir a propagação do vírus no DF. Assim, ela optou por suspender a retomada de atividades programada pelo GDF, até então, para 11 de maio.

No entanto, por determinação do governador Ibaneis Rocha, já havia sido publicado novo decreto, com ampliação do prazo para a abertura de parte do comércio para o dia 18.

O encontro desta quinta (7) serviu justamente para esclarecer dúvidas e questionamentos a respeito da ação movida pelo MPF, MPDFT e MPT. Além das partes envolvidas na ação, do governador do DF, da juíza e gestores do governo local, também participaram do encontro representantes do Ministério da Saúde, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do DF e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF). Todos tiveram espaço para manifestação.

“O governo definiu bem o que queria como objeto. Restaram algumas dúvidas na cabeça da magistrada. Dúvidas que, no nosso ponto de vista, não existiam, e ela queria verificar in loco. Foi uma reunião longa, de quase seis horas, mas que todos os pontos foram bem esclarecidos. Agora, nós vamos documentar esse processo de modo que a gente restabeleça os poderes do Executivo para continuar governando a cidade”, explicou Ibaneis Rocha.

“Aguardo para que ela [juíza Kátia Balbino] decida no prazo mais rápido possível, até porque nós vamos iniciar, a partir de hoje, nossas campanhas educativas junto à sociedade”, acrescentou o governador.

Por fim, o chefe do Executivo deixou claro que todas as medidas estão sendo tomadas com embasamento técnico e acompanhadas de dados fornecidos pelas empresas públicas e órgãos do DF. “Queremos que Brasília saia dessa pandemia como exemplo”, finalizou.