Governo da Paraíba institui Passe Livre Estudantil por medida provisória; medida beneficia cinco cidades

Programa garante transporte gratuito a estudantes da rede estadual em cinco cidades a partir de publicação no Diário Oficial

Da Redação

O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20), a Medida Provisória nº 342, que cria o Programa Passe Livre Estudantil. A iniciativa, elaborada pela Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), assegura gratuidade no transporte público coletivo urbano para estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas modalidades presencial e semipresencial. O benefício abrange alunos residentes em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande.

A medida prevê até 44 passagens mensais por estudante, por meio de um cartão eletrônico emitido pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sintur), vinculado ao calendário escolar e condicionado a uma frequência mínima de 90%. Estudantes com deficiência terão direito a um acompanhante com gratuidade estendida. O programa entrou em vigor imediatamente após a publicação, e os próximos passos para sua regulamentação serão definidos pelo Executivo nos dias seguintes.

O secretário de Educação, Wilson Filho, informou que os dados dos beneficiários já estão sendo enviados ao Sintur para cadastro e emissão dos cartões, com biometria facial prevista para os próximos dias. A ação, que não impactará as tarifas do transporte público, busca facilitar o acesso à educação e reduzir a evasão escolar nas regiões metropolitanas contempladas.