Governo da Paraíba assina termo de cooperação com CNJ para fortalecer políticas de ressocialização

Durante o ato, o governador João Azevêdo ressaltou as ações do governo para fortalecer as políticas de inclusão voltadas para as pessoas privadas de liberdade

O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (25), em João Pessoa, o termo de cooperação técnica para a implantação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT) com o objetivo de expandir a empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. 

A ação é resultado de parceria do Governo do Estado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Pública da Paraíba (MPPB), Tribunal de Justiça (TJPB), Procuradoria da República no Estado da Paraíba (PRPB), Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba. 

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou as ações do governo para fortalecer as políticas de inclusão voltadas para as pessoas privadas de liberdade. “Esse é um segmento que deixou de ser invisível, mas recebe o olhar atento da nossa gestão porque temos a coragem de enfrentar os problemas, implantando serviços importantes, a exemplo do Escritório Social e de ações voltadas para a educação, empreendedorismo e educação, ampliando os programas em andamento no estado, qualificando mão de obra e preparando para o mercado de trabalho, oferecendo uma nova chance para que os reeducandos tenham oportunidades de vida, dando autonomia e sentimento de pertencimento à sociedade devolvido”, frisou. 

O juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, afirmou que a Paraíba dá passos significativos na política de inclusão social. “O estado tem realizado políticas públicas importantes e acolhido muito bem as propostas do CNJ. Celebramos a continuidade dessas ações que reforçam a segurança pública e atuam em ciclos completos da socioeducação. A Paraíba é referência para o país nas políticas de ressocialização e vamos avançar ainda mais com melhores encaminhamentos para o cumprimento das penas, com o engajamento e trabalho conjunto de várias mãos”, disse. 

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, destacou a unidade das ações das instituições públicas para garantir a implementação de medidas que visam melhorar a segurança e políticas de ressocialização, com a humanização do sistema prisional. “É um termo de grande importância porque assumimos o compromisso de tentar inserir os egressos do sistema prisional no trabalho, a partir de medidas para que eles possam viver a sua vida em sociedade”, comentou. 

Dentre as ações previstas com a cooperação entre os órgãos estão a instituição de grupo de trabalho intersetorial voltado à efetivação das cotas legais de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, fornecimento de apoio técnico para a disseminação, o fortalecimento e as ações de implantação do plano estadual do PNAT, potencialização da qualidade do conhecimento produzido pelos profissionais integrantes das instituições e criação de condições e iniciativas que promovam a melhoria do ambiente de trabalho nas unidades prisionais.

Ainda estão previstos incentivo à implantação de projetos de inovação para inserção produtiva de pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional; articulação interinstitucional com órgãos públicos, da iniciativa privada e da sociedade civil para a mobilização de representação de redes, consórcios e coletivos municipais e estaduais; produção de materiais de referência, compartilhamento de informações, conhecimentos, experiências e documentos e adoção de diretrizes para o aperfeiçoamento da atuação integrada na geração de oportunidades de trabalho; e melhoria das normas de saúde e segurança no trabalho de todos que laboram no sistema prisional, incluindo policiais penais, demais servidores públicos e trabalhadores terceirizados. 

Participaram da assinatura do termo a subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho; procurador do Ministério Público do Trabalho, Carlos Eduardo Azevedo; juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto; e defensora pública-geral, Madalena Abrantes. 

Também estiveram presentes o Corregedor Geral de Justiça Carlos Martins Beltrão Filho; a juíza Michelini Dantas Jatobá; defensora pública e assessora do CNJ, Caroline Tassara; especialista em Proporcionalidade Penal do Eixo 1 do CNJ/PNUD,  Priscila Coelho; coordenador do Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Felipe Athayde; coordenadora nacional do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Fernanda Givisiez; coordenadora estadual do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Thabada Louise; e o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo Santos. 

Os secretários de estado Jean Francisco Nunes (Segurança e Defesa Social); João Alves (Administração Penitenciária); João Paulo Barros (executivo da Administração Penitenciária); Fábio Andrade (procurador geral do Estado); e Sérgio Fonseca (comandante-geral da Polícia Militar) também acompanharam a reunião.