Governador João Azevêdo defende posição do MPPB e a demolição de prédios irregulares na Orla de João Pessoa

João Azevêdo apoia o Ministério Público da Paraíba e a aplicação da lei para a demolição de construções em desacordo com a legislação

Da Redação

João Pessoa, 16 de janeiro de 2024 – O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), manifestou seu apoio ao posicionamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no caso das construções irregulares na Orla de João Pessoa. Ele é a favor da demolição dos prédios que ultrapassam a altura estabelecida pela legislação.

“Existe uma legislação que estabelece uma determinada altura para os prédios que estão na beira-mar. Ponto final. Cabe a qualquer cidadão ou empresário que vai construir conhecer a legislação e cumpri-la”, declarou o governador.

João Azevêdo enfatizou a importância do cumprimento da lei. “Se você não cumprir a lei, não terá mais obrigações com o plano diretor ou o código de postura. É preciso respeitar os recuos e limites estabelecidos pela lei. Não é correto construir de forma irregular na frente das casas dos outros e depois pagar multa. Não existe essa regra. Quando se trata de lei, prefiro seguir a lei”, afirmou.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) já se posicionou a favor da demolição de prédios que excedem a altura permitida pela legislação na faixa de 500 metros da orla de João Pessoa. Além da demolição, está prevista a recomposição do dano ambiental. Até o momento, foram instaurados quatro inquéritos e identificadas irregularidades em três prédios construídos na orla marítima de João Pessoa, que desrespeitaram as alturas estipuladas pela lei.

O governador João Azevêdo destaca a importância de preservar o ordenamento urbano e o patrimônio ambiental da cidade, reforçando seu compromisso com a aplicação da lei e o respeito às normas vigentes.