Governador Ibaneis Rocha sanciona lei do ensino domiciliar

Texto foi assinado pelo governador e entra em vigor em 45 dias após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que regulariza a educação domiciliar no Distrito Federal. A norma – de autoria do poder Executivo local e dos deputados distritais Eduardo Pedrosa, João Cardoso, Júlia Lucy e Rodrigo Delmasso – estabelece que a opção pela metodologia é exclusiva dos pais ou responsáveis pelo estudante. Será necessário registro direto na Secretaria de Educação, entidade de apoio à Educação Domiciliar (EAED) ou em instituição privada de ensino que esteja em regular funcionamento .

A lei passa a vigorar em 45 dias e o poder Executivo local tem 90 dias para regulamentar a aplicação dela. Segundo o texto, a educação domiciliar visa o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. “É uma alternativa de estudo, com qualidade e comprometimento. No início, como tudo que é novo, vamos passar por um processo de adaptação”, comenta o chefe do poder Executivo local, Ibaneis Rocha.

Na avaliação do secretário de Educação, Leandro Cruz, devido a pandemia do novo coronavírus, a educação enfrenta desafios. “O ensino domiciliar é mais uma possibilidade nessa resposta à crise. Agora não podemos perder de vista o papel essencial da escola, do professor, da convivência com outras crianças, da socialização e do compartilhamento de vivências e aprendizados”, reforça.

O deputado João Cardoso explica que o modelo de educação em casa é adotado por mais de 200 famílias na capital. “Eu e minha esposa somos professores e meus oito filhos foram educados em escolas públicas, mas quando esses pais me procuraram fiquei admirado com o amor que eles têm pela educação de seus filhos. Agora, temos educação pública, privada e a domiciliar”, destaca.

Para a deputada Júlia Lucy, as medidas que o GDF têm adotado na área da educação são corajosas. “O governador Ibaneis Rocha está entrando para a história. Tenho acompanhado de perto a gestão compartilhada nas escolas, por exemplo, e os resultados são extremamente positivos. No momento certo, o projeto de educação domiciliar foi acolhido pelo governo local”, comemorou a parlamentar.

Entenda

A família deve demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as exigências da Secretaria de Educação. Posteriormente, os alunos serão supervisionados pelo conselho tutelar e participarão – periodicamente – de avaliações, além de receberem diploma de conclusão da fase em que estiverem.

Os estudantes cadastrados no órgão terão todos os direitos relativos aos serviços públicos de educação, o passe livre estudantil no serviço de transporte público, documento de identificação que sirva como instrumento de comprovação de regularidade escolar, entre outros. Além de realizar o cadastro das famílias que optarem por essa modalidade de ensino, a Secretaria de Educação também deve disponibilizar serviço de consultoria digital ou presencial aos pais ou responsáveis para esclarecer dúvidas quanto aos conteúdos programáticos e outras atividades de aprendizagem.

Jonatas Dias, 36 anos, é diretor parlamentar da Associação de Famílias Educadoras do DF e pai de três filhos. Desde 2019, as crianças estudam em casa. “Ninguém conhece tanto os próprios alunos como seus pais. Nossos estudantes são os nossos filhos. Sabemos quais as potencialidades que eles têm e podemos colocar foco nas principais habilidades. Também há uma grande liberdade e flexibilidade de ensino”, afirma.

“O Distrito Federal sai na frente ao sancionar esta lei. Não somos contra a escola, sabemos que não é uma opção para todos. A maioria das pessoas que adotam esse sistema, um dos pais precisa  abrir mão de trabalhar para se dedicar integralmente aos filhos. Agora temos esse direito reconhecido, temos segurança jurídica”, comemora Jonatas.