Governador do MT assina projeto de lei para garantir direito de aprovados em concurso público

O documento, que cria um novo artigo junto ao Estatuto Militar de Mato Grosso, será encaminhado Assembleia Legislativa na próxima semana

Cuiabá (MT) – O governador Pedro Taques assinou, na manhã desta sexta-feira (26.08), projeto de lei que garante o ingresso de 246 aprovados nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros junto às forças de Segurança Pública de Mato Grosso. O documento, que segue na próxima semana para a Assembleia Legislativa, faz referência à idade máxima de ingresso junto às instituições militares do Estado.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, durante a realização do concurso público, a idade máxima para ingresso de novos militares em Mato Grosso foi alterada, passando de 25 anos para 35 anos. Devido a esta modificação, foi possível propor a alteração junto ao Estatuto Militar, por meio da criação do novo artigo 204 A, para que estes 246 aprovados possam ser convocados. Após o projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo de Mato Grosso, o Governo dará início a estudos financeiros e orçamentários para o chamamento dos aprovados.

“A assinatura deste projeto de lei é a transformação de sonhos em realidade. A opção deste governo é transformar. Sabemos que não é possível fazer tudo, mas tenho a certeza que cada um de vocês, quando estiverem exercendo suas atribuições, irão se lembrar dos sacrifícios que fizeram para ingressar junto às forças de segurança do Estado e vão orgulhar a farda que estiverem vestindo e a bandeira de Mato Grosso. A partir de agora, vamos trabalhar para que este projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa o mais rápido possível”, destacou o governador Pedro Taques.

Em relação às forças de segurança pública de Mato Grosso, durante o período de janeiro de 2015 a junho de 2016, mais de 1,9 mil policiais militares foram convocados pela atual gestão, assim como 450 soldados do Corpo de Bombeiros deram início ao curso de formação. A Polícia Judiciária Civil também ganhou reforço durante este período, com o chamamento de mais de mil novos profissionais.

O secretário-chefe da Casa Civil afirmou que a expectativa é que o projeto de lei seja aprovado já na próxima quarta-feira (31.08). Segundo ele, para a formulação do documento, uma equipe da Casa Civil analisou o caso em Mato Grosso, como também buscou referências no país de situações que fossem semelhantes às dos 246 aprovados no Estado.

“Por determinação do governador Pedro Taques fizemos um trabalho para que pudéssemos contemplar estes aprovados. Não seria possível deixar estes jovens, que se dedicaram a um concurso público e fizeram um projeto de vida, no meio do caminho por questões jurídicas. A equipe da Casa Civil buscou entender o assunto. Buscamos alguns projetos de lei semelhantes e encontramos situação parecida em Mato Grosso do Sul. Agora levaremos este documento para a Assembleia Legislativa. Acredito que não teremos qualquer problema para aprová-lo. Foram meses de luta e persistência, e tenho a certeza que estes futuros militares irão ajudar Mato Grosso no desempenhando de suas funções”, lembrou Paulo Taques.

Secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas destacou que o chamamento destes novos profissionais vai contribuir diretamente para as ações de segurança pública no Estado. Além disso, o gestor reforçou que a convocação dos futuros militares, após a aprovação do projeto de lei junto à Assembleia Legislativa, irá depender de estudo técnico a ser realizado pela Secretaria de Estado de Gestão e a Sesp.

“A partir do momento em que tivermos a aprovação deste projeto de lei, o Estado já tem condições viáveis de fazer o chamamento. São 246 homens e mulheres que vão contribuir para a segurança pública de Mato Grosso. Precisamos destas pessoas e contamos com elas. A assinatura deste documento comprova, mais uma vez, o compromisso do governador Pedro Taques, em transformar a segurança pública do nosso Estado. Acreditamos na viabilidade do chamamento destes profissionais”, reforçou Jarbas.