Governador do Ceará anuncia medidas para garantir abastecimento de água em Fortaleza e RMF

“Eu farei tudo o que estiver ao meu alcance para evitar o racionamento de água para os cearenses. Posso, inclusive, tomar decisões mais drásticas, mas jamais deixarei de atender à população em algo fundamental como a água”, declarou Camilo Santana

O Governo do Ceará apresentou, na manhã desta terça-feira (26), o Plano de Ações de Segurança Hídrica para Fortaleza e Região Metropolitana, no Palácio da Abolição. A convocação reuniu as secretarias de Recursos Hídricos e Cidades – assim como suas vinculadas: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) – para uma apresentação detalhada dos diversos projetos e medidas que serão realizadas em todo o segundo semestre de 2016 e início de 2017.

O governador Camilo Santana revelou uma série de ações que já estão em fase de execução ou que deverão ser implementados de forma emergencial até março de 2017. “Eu farei tudo o que estiver ao meu alcance para evitar o racionamento de água para os cearenses. Posso, inclusive, tomar decisões mais drásticas, mas jamais deixarei de atender à população em algo fundamental como a água. Principalmente, porque sei que a população que mais sofrerá, caso houvesse um possível racionamento, é a mais carente”. E completa: “Se precisar fechar a água da termelétrica para garantir o abastecimento na Região Metropolitana, eu fecho”.

As medidas apresentadas têm o objetivo de reduzir em 20% o consumo de água até a próxima quadra chuvosa. Com investimentos previstos em R$ 64,1 milhões do Estado, o Plano de Segurança Hídrica de Fortaleza e RMF prevê uma contrapartida de vários setores da sociedade, compartilhando a importância do uso responsável e sem desperdício da água.

Ressaltando o uso de recursos próprios do Estado, o governador Camilo Santana destacou a necessidade urgente de realizar as obras. “Enviamos toda a proposta ao Governo Federal para que possamos ter mais recursos garantidos, mas estamos aguardando a liberação. Não podemos esperar esses recursos, pois assim teríamos de decretar um estado de racionamento. Agora, todas as obras estão sendo realizados com recursos próprios do Estado. Mexemos em todas nossas finanças para garantirmos água para todos os cearenses”, afirmou o chefe do Executivo do Estado.

Entre as ações estruturais, estão projetos na área de reúso, perfuração de poços, combate às perdas de água, além de uma campanha educativa de alerta para a importância de consumir água de forma responsável e sem desperdício.

Conheça as 11 medidas emergenciais serão realizadas para a segurança hídrica de Fortaleza e Região Metropolitana:

1 – Reforço no combate às perdas;
2 – Perfuração de poços em prédios públicos e áreas de abastecimento crítico;
3 – Perfuração de Poços no Pecém;
4 – Aproveitamento do Sistema Hídrico do Cauípe;
5 – Aproveitamento do açude Maranguapinho;
6 – Sistema de reúso da lavagem dos filtros da ETA Gavião;
7 – Implantação dos sistemas de captação pressurizada no Gavião;
8 – Uma adutora de água tratada para reforço do abastecimento de Aquiraz;
9 – Revisão da Tarifa de Contingência;
10 – Redução da oferta de água em 20% para as indústrias da RMF;
11 – Plano de comunicação, informando e ressaltando a conscientização.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, as medidas tomadas se dão pelo desenvolvimento aliado à falta de chuvas no Estado. “Com o desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano e crescimento da população em conflito com a falta de chuvas no Estado, a locação de água mostrou-se necessária, sendo muito discutida entre as entidades. Mas só isso não é o bastante. Precisamos ter medidas estruturantes para que não se pense em racionamento de água na Capital e Região Metropolitana. Por isso, estamos trabalhando para solucionarmos de forma programada a questão da falta d’água aos cearenses de Fortaleza e Região”, salientou o secretário.

Ações de convivência com o semiárido desde 2015

Uma das prioridades do Governo do Ceará tem sido intensificar e garantir recursos e estratégias para minimizar os efeitos do quinto ano consecutivo de estiagem no Estado do Ceará. Em fevereiro de 2015, foi lançado o Plano Estadual de Convivência com a Seca com medidas emergenciais, estruturantes e complementares para cinco eixos de atuação: segurança hídrica, segurança alimentar, benefícios sociais, sustentabilidade econômica, e conhecimento e inovação. Na ocasião, foram desenvolvidas ações e campanhas para promover o uso consciente e responsável da água.

Somente nos anos de 2015 e 2016, foram perfurados cerca de dois mil poços pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra). Foram construídos 330 km de adutoras de norte a sul do Ceará, além de chafarizes e sistemas de abastecimento de água. Outras 10 AMRs estão em fase de elaboração de projetos por técnicos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra).

As novas adutoras levarão água para oito sedes municipais e sete distritos em várias regiões do semiárido, beneficiando mais de 80 mil pessoas. No total, serão mais de 180 quilômetros de tubulações cortando os sertões para levar água a quem mais precisa.

Instalação de dessalinizadores

Outra ação eficaz é a instalação de dessalinizadores. Comunidades de 99 municípios cearenses contam com sistemas simplificados de abastecimento com dessalinizadores implantados pelo Governo do Estado por meio da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra). Ao todo, 544 equipamentos capazes de garantir água de qualidade para populações de todas as regiões do Ceará foram instalados.

O programa é complementado por um trabalho de conscientização da importância do dessalinizador e a comunidade recebe treinamento e capacitação sobre o uso e manutenção do equipamento. As prefeituras também participam do processo para auxiliar a comunidade neste trabalho de manutenção.

Além desses, outros 279 sistemas de abastecimento (dessalinizadores), em parceria com o Governo Federal, estão beneficiando 44 municípios. A ação acontece por meio do Programa Água Doce, uma parceira com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Reúso de água

O reúso de água é outra estratégia promovida pelo Governo do Ceará. Neste ano, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem que isenta de ICMS todos os equipamentos que fazem o reúso de água. A mensagem, entregue pessoalmente pelo governador Camilo Santana aos parlamentares, disciplina a política estadual de reúso de água que deve ser feito de forma planejada, regulada e sustentável, garantindo condições adequadas de proteção à saúde pública e integridade dos ecossistemas e um desenvolvimento econômico equilibrado.

Atualmente, o Projeto São José III, desenvolvido por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), desenvolve convênios para implantação de 15 sistemas de reúso de água. Estão previstos para serem implantados até o final de 2017, em uma segunda etapa, mais 70 sistemas em outras 14 comunidades do estado do Ceará. O Projeto de Reúso de Águas Cinzas é baseado na tecnologia do Bioágua Familiar, desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Projeto Dom Helder.

Estiveram presentes na reunião, o chefe de Gabinete, Élcio Batista; os secretários Francisco Teixeira (Recursos Hídricos) e Lúcio Gomes (Cidades); os presidentes Neuri Freitas (Cagece), João Lúcio Farias (Cogerh) e Adriano Campos (Arce).