Governador da Bahia pede equilíbrio no tratamento dos estados

Brasília (DF) – “É necessário que haja um equilíbrio no tratamento dos estados, considerando as diferenças regionais. Os estados do Nordeste fizeram ao longo dos anos um dever de casa, apertaram o cinto, pagaram suas contas e, por isso, hoje por exemplo têm margem para tomar crédito”, afirmou o governador Rui Costa durante sua primeira reunião com o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quinta-feira (7), em Brasília. O encontro reuniu no gabinete do ministro outros seis governadores nordestinos; os nove estados da região estavam representados.

Rui explicou que o indicador usado pelo Ministério da Fazenda em relação à capacidade de pagamento dos estados mostra que os estados do Sudeste e Sul estão com índice 2, ou seja, já atingiram o teto. “Os estados do Nordeste estão com 4, 5, 6. Então, nós estamos pedindo a margem do PAF [Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – dos Estados] e também a compensação do FPE”, afirmou o governador. Somando Norte e Nordeste, a perda estimada no FPE é de R$14 bilhões.

Para os estados do Nordeste, a renegociação da dívida com a União, celebrada no mês passado, não possui forte impacto positivo frente à queda de arrecadação e as consequentes dificuldades impostas aos estados mais pobres do país. Motivo levado em consideração para que o pedido de urgência na apreciação da matéria na Câmara fosse rejeitado pelos deputados, nesta quarta (6).

Um dos principais argumentos é que o ‘dever de casa’ foi feito, com o cumprimento de dívidas, pagamento de servidores, enquanto estados com orçamento maior parcelaram e/ou atrasaram salários. “A Bahia tomou todas as medidas necessárias para o equilíbrio das finanças”, pontuou Rui.

Os itens da renegociação são avaliados pelos chefes do Executivo nos estados nordestinos como positivos, mas insuficientes. São eles: moratória de seis meses, descontos parciais nos pagamentos por mais um ano e meio e alongamento de 20 anos dos prazos dos débitos. Por esta medida, a Bahia apenas voltará a pagar os débitos com o governo federal a partir de janeiro de 2017.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, acompanhou o governador na audiência. Esta foi a primeira vez que Rui se reuniu com Meirelles no comando da pasta. Contudo, o pleito já é de conhecimento do ministério, um dos porta-vozes da Bahia foi o vice-governador, João Leão, que esteve com Meirelles e com o presidente da República interino, Michel Temer, no mês de junho.