Golpe no erário: TCE-PB aplica multa de R$ 11 milhões à OS do Hospital Metropolitano de João Pessoa

Organização Social é penalizada por irregularidades na gestão do Hospital Metropolitano de João Pessoa em 2019

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) impôs uma multa significativa de R$ 11 milhões à Organização Social (OS) Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), responsável pela administração do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, na Grande João Pessoa, durante o ano de 2019.

A decisão, que reflete a gravidade das irregularidades detectadas, reacende o debate sobre a gestão de unidades de saúde por OSs no estado e os impactos financeiros para os cofres públicos. Mas o que levou a essa penalidade milionária?

A multa é resultado de uma inspeção especial conduzida pelo TCE-PB, que identificou uma série de despesas não comprovadas e lesivas ao erário durante o período em que o IPCEP gerenciou o hospital. Inicialmente, os prejuízos apontados ultrapassavam R$ 19 milhões, mas, após recurso apresentado pela OS, o valor foi reduzido para R$ 11 milhões, com a apresentação de documentos que justificaram parte das despesas questionadas. Mesmo com a redução, o montante reflete falhas graves na execução do contrato firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, incluindo a ausência de transparência e a falta de estudos que comprovassem a eficiência da gestão terceirizada frente à administração pública direta.

O Hospital Metropolitano, inaugurado em 2018 como referência em cardiologia e neurologia, foi palco de uma administração conturbada sob o comando do IPCEP. A OS assumiu a gestão em um contexto emergencial, sem chamada pública, o que já havia sido criticado pelo TCE à época. As irregularidades incluíram pagamentos a fornecedores sem comprovação e indícios de desvios, problemas que ecoam em outros casos de OSs na Paraíba, como o do Hospital de Trauma, onde o Instituto Acqua foi multado em R$ 14,7 milhões em 2021 por motivos semelhantes. Esse padrão levanta suspeitas sobre a eficácia do modelo de terceirização na saúde estadual.

A decisão do TCE, sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, não apenas impôs o ressarcimento de R$ 11 milhões, mas também aplicou multas individuais aos ex-diretores do IPCEP, como Antônio Carlos de Souza Rangel, totalizando 1% do dano causado. O prazo para pagamento é de 30 dias, sob pena de cobrança executiva, e o caso foi encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal para investigação mais ampla. O governo estadual, por sua vez, foi advertido a evitar repetições dessas falhas em futuros contratos.

Para o governador João Azevêdo (PSB), que tem defendido a continuidade de sua base aliada em 2026, o episódio é um desafio político. Enquanto sua gestão investe em obras como o Hospital da Mulher, o desgaste com escândalos de OSs pode fortalecer a oposição, liderada por nomes como Romero Rodrigues (Podemos) e Efraim Filho (União). A população, que depende de unidades como o Metropolitano, fica no meio do fogo cruzado, entre promessas de eficiência e a realidade de recursos mal geridos.

O caso do IPCEP é mais um capítulo na longa história de controvérsias envolvendo organizações sociais na Paraíba. A multa de R$ 11 milhões é um recado claro do TCE: a fiscalização está atenta. Resta saber se o governo aprenderá a lição ou se o modelo de OSs continuará sendo um calo no sapato da gestão pública.