Ministro da Primeira Turma argumenta falta de foro privilegiado para réus e violações ao juiz natural, abrindo divergência no julgamento da suposta trama golpista
Da Redação
O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação integral do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, alegando incompetência absoluta da Corte para analisar o caso. O voto, proferido nesta quarta-feira (10), durante sessão da Primeira Turma, abriu divergência em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que, na terça-feira (9), rejeitaram as preliminares das defesas e votaram pela condenação dos acusados.
Fux argumentou que os réus, incluindo Bolsonaro, não possuem mais prerrogativa de foro, uma vez que os cargos foram encerrados antes da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele destacou que o entendimento atual sobre a manutenção da competência do STF para ex-autoridades é recente, datado de março de 2025, e viola o princípio do juiz natural, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, além de comprometer a segurança jurídica.
“Estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro, e a competência para o presidente da República sempre foi o plenário do STF. Se é ex-presidente, o processo deveria ir para a primeira instância”, afirmou Fux, citando precedentes como a anulação de ações contra o presidente Lula em 2021 por incompetência relativa.
O ministro também apontou incompetência da Primeira Turma para o julgamento, defendendo que, se o caso permanecesse no STF, caberia ao plenário de 11 ministros analisá-lo. Fux acolheu argumentos das defesas sobre cerceamento de defesa devido à abundância de provas e ao curto prazo para análise, mas divergiu ao validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerando-a proporcional e ritualmente válida.
Ele enfatizou que o STF não deve realizar “juízo político” e que o juiz deve atuar com distanciamento e imparcialidade.
A sessão, iniciada às 9h10, foi transmitida ao vivo pela TV Justiça e gerou reações nos bastidores. A defesa de Bolsonaro expressou euforia com o voto inicial de Fux, enquanto colegas do STF demonstraram surpresa com possíveis incoerências, como o fato de Fux ter julgado centenas de réus dos atos de 8 de janeiro de 2023 na mesma Turma.
O julgamento prossegue com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com decisão final por maioria simples (três dos cinco ministros). Independentemente do resultado, as partes podem recorrer no próprio STF.
O caso, conhecido como núcleo crucial da suposta trama golpista, investiga crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, com penas que podem superar 40 anos de prisão para Bolsonaro. A Primeira Turma aceitou a denúncia em março de 2025, tornando os réus, mas Fux já havia divergido na ocasião, sendo voto vencido.