Flávio Dino suspende emendas para universidades da Paraíba por falta de transparência

Decisão do ministro do STF afeta repasses a instituições de ensino superior estaduais por ausência de prestação de contas

Da Redação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º), a suspensão imediata de repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais da Paraíba e suas fundações de apoio. A medida foi tomada devido à falta de apresentação de regras de transparência na aplicação desses recursos federais, conforme exigido pelo STF em decisão anterior, de 12 de janeiro de 2025. Além da Paraíba, a suspensão abrange instituições de ensino superior de outros sete estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A decisão de Dino foi motivada por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que mais de 6,2 mil planos de trabalho relacionados às chamadas “emendas Pix” não foram cadastrados entre 2020 e 2023. O ministro destacou que essa ausência compromete o controle de bilhões de reais do orçamento público federal. Ele também estabeleceu um prazo de 90 dias para que estados e municípios beneficiados por esses recursos apresentem esclarecimentos sobre sua aplicação.

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) informou que a Reitoria foi surpreendida pela decisão e está analisando os motivos do bloqueio para se posicionar oficialmente. A suspensão ocorre em um contexto de fiscalização intensificada pelo STF sobre a execução de emendas parlamentares, visando garantir rastreabilidade e transparência.