O Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), está trabalhando na elaboração de Edital para Concurso de Projetos na área de resíduos. A publicação do Edital está prevista para setembro de 2017, com valor estimado em R$ 7 milhões.
O edital terá como foco o desenvolvimento de ações que visam apoiar a otimização da gestão de resíduos sólidos urbanos, de resíduos provenientes das unidades de serviços de saúde e da construção civil em Minas Gerais. O Termo de Parceria a ser firmado terá vigência de 25 meses a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que não possuem o título de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) concedido pelo Governo de Minas Gerais e interessadas em firmar Termo de Parceria para apoio nas ações na área de gestão de resíduos, devem requerê-lo junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A qualificação como Oscip permite que entidades sem fins lucrativos se habilitem para participar de processo de seleção pública e celebração de Termo de Parceria com o Estado de Minas Gerais.
As orientações para requerimento de qualificação como Oscip estão disponíveis no sítio eletrônico da Seplag: http://planejamento.mg.gov.br/parcerias-com-oscip-s/qualificacao
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