Ex-procuradora aciona MP de Contas para barrar nomeação da filha de Adriano Galdino ao TCE-PB

Morgana Macena de Santana acionou o Ministério Público de Contas solicitando a suspensão do processo que levou à escolha da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

A nomeação de Allana Camila Santos Galdino Vieira para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pode enfrentar um revés jurídico. A ex-procuradora aposentada do próprio tribunal, Morgana Macena de Santana, acionou o Ministério Público de Contas (MPC-PB) solicitando a suspensão do processo que levou à escolha da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos).

No documento encaminhado ao procurador-geral do MPC-PB, Marcílio Toscano Franca Filho, Morgana Macena aponta que Alanna Galdino não preenche os requisitos constitucionais e legais para assumir a função, principalmente no que se refere ao “notório saber jurídico” e à exigência de dez anos de experiência na área.

A denúncia destaca que a recém-nomeada conselheira, apesar de se apresentar como advogada, não possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme consulta ao Cadastro Nacional da Advocacia. Além disso, seu currículo também indica formação em Medicina, curso que, segundo a ex-procuradora, Allana Galdino sequer concluiu, estando ainda no 8º período.

Outro ponto levantado no pedido de apuração envolve um possível acúmulo de funções. A denúncia questiona como Alanna Galdino conseguiu conciliar um cargo comissionado no governo estadual, com carga horária de 40 horas semanais, e o curso de Medicina em tempo integral.

Além de contestar a qualificação da nova conselheira, o documento protocolado no MPC-PB também levanta suspeitas sobre o processo de escolha dentro da Assembleia Legislativa. A ex-procuradora classifica a aprovação como “relâmpago” e questiona a ausência de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da ALPB, bem como a votação sigilosa dos deputados.

O pedido solicita, em caráter de urgência, que o MP de Contas adote medidas para barrar a nomeação e investigue possíveis irregularidades no processo.

Allana Galdino foi aprovada pela ALPB no dia 18 de março com 31 votos favoráveis e um contrário. Sua posse no TCE-PB está prevista para ocorrer na próxima semana. O governador João Azevêdo (PSB) já oficializou a nomeação. O cargo é vitalício e o salário é de R$ 40 mil.