Ex-prefeito de Catingueira é condenado por improbidade e deve ressarcir R$ 485 mil aos cofres públicos

O caso está relacionado ao desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Da Redação

Catingueira, 23 de setembro de 2023 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito José Edivan Félix do município de Catingueira, localizado no Sertão da Paraíba, a devolver a quantia de R$ 485 mil aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa. Esta decisão foi proferida em resposta a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e foi publicada em 20 de setembro de 2023.

O caso, que envolve o ex-prefeito e José Hamilton Remígio, ex-secretário de Planejamento e Finanças de Catingueira, está relacionado ao desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A investigação, conduzida na “Operação Dublê” pela Polícia Federal, aponta que o desvio ocorreu por meio da falsificação de documentos durante uma licitação que contratou a empresa Belo Monte para a construção de uma escola de educação infantil do Programa ProInfância. Entre as irregularidades, foram identificados documentos sem a assinatura de licitantes, a apresentação de apenas uma proposta, da empresa vencedora, e a ausência de documentos exigidos em edital para a habilitação da empresa vencedora.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e o FNDE realizaram vistorias que constataram a paralisação das obras, ausência de avanço e abandono da construção.

Os acusados negaram as acusações e solicitaram a extinção do processo. Além de José Edivan Félix, a Justiça Federal também condenou a empresa Belo Monte Construções e seu administrador, Jair Ferreira de Lima, a ressarcirem aos cofres públicos a quantia de R$ 451 mil. A sentença determinou ainda que o espólio do ex-secretário de Finanças do município, José Hamilton de Remígio Assis Marques, que faleceu, deve ressarcir o valor de R$ 30 mil ao patrimônio público.

É importante ressaltar que a sentença pode ser objeto de recurso. Além dessa condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito José Edivan Félix já foi condenado pela Justiça Federal na Paraíba em uma ação penal movida pelo MPF, que resultou em uma pena de mais de oito anos de prisão, além do ressarcimento de mais de R$ 661 mil aos cofres públicos.

A “Operação Dublê,” que teve início em 2012, foi motivada por uma representação da Câmara de Vereadores de Catingueira. A investigação revelou uma série de fraudes que totalizaram mais de R$ 17 milhões desviados em diversos municípios, incluindo Catingueira e Cacimba de Areia. Durante a operação, o ex-prefeito chegou a ser detido, mas posteriormente foi liberado após pagar fiança.