Ex-prefeito de Cacimba de Areia é condenado por desvio de verbas públicas

Ex-gestor do município é condenado a restituir R$ 28 mil por desvio de recursos públicos

João Pessoa, 08 de outubro – O ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, mais conhecido como Betinho Campos, foi condenado por desvio de verbas públicas após uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença da Justiça Federal impôs uma pena de três anos e nove meses de reclusão, substituída por medidas restritivas de direito. Essas medidas incluem o repasse de R$ 13,5 mil a entidades sociais e a limitação de permanência do ex-prefeito em sua residência apenas nos fins de semana durante o cumprimento da condenação.

A Justiça também determinou que Betinho Campos perca qualquer cargo público eventualmente ocupado, fique inabilitado para exercer cargos ou funções públicas, eletivas ou de nomeação, por cinco anos, e devolva aos cofres públicos o valor de R$ 28 mil desviados em 2009, devidamente atualizado.

Betinho Campos foi um dos alvos da Operação Dublê, uma investigação conjunta da Polícia Federal e do MPF, realizada em 2012 para apurar um esquema de falsificação de notas fiscais que resultou no desvio de dinheiro público proveniente de recursos federais.

O MPF recorreu da sentença para aumentar a pena, argumentando que o ex-prefeito cometeu o desvio de recursos do convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por três vezes, não apenas uma, uma vez que foram realizados três saques indevidos. Além disso, o MPF solicitou o aumento da condenação com base nas circunstâncias de personalidade e conduta social do ex-gestor.

A cidade de Cacimba de Areia, localizada no Sertão Paraibano, tem um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo e é altamente dependente de programas sociais do governo federal. Portanto, o MPF argumenta que o desvio de recursos públicos na cidade é ainda mais grave devido à sua situação socioeconômica.

O caso teve início quando a prefeitura firmou um convênio com a Funasa em 2005 para executar um sistema de abastecimento de água. No entanto, as investigações mostraram que o ex-prefeito apropriou-se de parte dos recursos repassados pela Funasa e apresentou prestação de contas parcial com documentos falsos, incluindo notas fiscais falsificadas.

A Operação Dublê investigou fraudes em obras públicas em vários municípios da Paraíba, com valores desviados que ultrapassam os R$ 17 milhões.