Estado realiza mutirão para regularizar dívidas do crédito fundiário de 1.500 famílias mineiras

Ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário atendeu beneficiários que residem em quatro territórios de desenvolvimento

Mutirão realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) para regularizar dívidas de crédito fundiário atendeu, até o mês passado, cerca de 1.500 famílias. Os atendimentos aconteceram em 16 municípios de quatro territórios de desenvolvimento do e Minas Gerais. A ação beneficiou usuários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Banco da Terra e Cédula da Terra inadimplentes até 2012, e contou com a parceria do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.

“Os beneficiários do crédito fundiário contrataram a proposta há muitos anos e algumas famílias não conseguiram pagar suas parcelas. Sem essa renegociação, dificilmente elas conseguiriam pagar toda a dívida”, disse o coordenador de Regularização da Diretoria de Crédito Fundiário, Carlos Nonato. Ao final, 59 propostas foram encaminhadas aos agentes financeiros para a renegociação.

Segundo o técnico da Seda, Minas Gerais é um estado que apresenta propostas coletivas e associativas, diferente de alguns estados com perfis individuais. Noroeste, Triângulo Mineiro, Rio Doce e Norte de Minas foram as regiões que receberam o mutirão de regularização de dívidas. Os municípios visitados foram: Jaíba, Verdelândia, Janaúba, Nova Porteirinha, Resplendor, São Geraldo do Baixo, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Arinos, Montes Claros, Bonfinópolis de Minas, João Pinheiro, Uberaba, Uberlândia, Campo Florido e Divisa Nova.

A partir da renegociação, as famílias inadimplentes podem regularizar o quadro social. “Pessoas que não estavam na escritura vão poder ingressar-se e podem, inclusive, participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, disse Nonato.

O prazo para os beneficiários entregarem a documentação venceu no dia 30 de junho último. Não há outra data para renegociação de dívidas nem entrega de documentos. Caso não haja o pagamento da dívida, as famílias podem sofrer consequências como a execução da dívida, podendo acarretar na penhora da terra.

“O mesmo vale para as famílias que renegociaram a dívida até junho. Por isso, agricultores familiares devem ficar atentos aos novos prazos de pagamento do plano de renegociação”, concluiu Nonato.