Eleitores podem utilizar aplicativo Pardal para denunciar irregularidades eleitorais

Ferramenta gratuita ajuda cidadãos a reportar falhas eleitorais durante as campanhas municipais e gerais

Brasília, 17 de agosto de 2024 – Disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, o aplicativo Pardal possibilita que eleitores de todo o Brasil denunciem uma série de irregularidades durante as campanhas eleitorais. Com as eleições municipais programadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno), onde serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.569 municípios do país, o Pardal se torna uma ferramenta essencial para a fiscalização cidadã.

Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, o aplicativo foi aprimorado para as eleições municipais de 2020 e atualizado novamente para as eleições gerais de 2022. Seu objetivo principal é auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) na apuração de possíveis falhas eleitorais, com a ajuda das denúncias feitas pelos eleitores.

Através do Pardal, é possível reportar casos de propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso de poder político ou econômico e utilização inadequada dos meios de comunicação. As denúncias podem ser acompanhadas de fotos, áudios ou vídeos e realizadas de forma anônima, com total confidencialidade assegurada pelo sistema.

Além disso, o aplicativo oferece orientações sobre práticas permitidas durante a campanha, como o uso de alto-falantes, distribuição de materiais gráficos e realização de comícios.

De acordo com dados da plataforma, durante as eleições municipais de 2020, foram registradas 105.543 denúncias. Em 2022, esse número caiu para 38.747, devido, em parte, ao contexto pandêmico e à natureza das fases eleitorais. Na última eleição, São Paulo foi o estado com o maior número de denúncias, seguido por Pernambuco e Minas Gerais. A maioria das ocorrências foi relacionada às disputas para deputado federal e estadual.