Eleições 2024: vereadores têm até sexta-feira para mudar de partido com encerramento da janela partidária

Período permite troca de filiação política para concorrer às eleições municipais de outubro

Está em contagem regressiva para o encerramento da janela partidária, que possibilita a mudança de filiação política para os interessados em concorrer às eleições municipais de outubro. Este período teve início em 7 de março e terminará nesta sexta-feira (5/4).

Durante a janela partidária, os vereadores têm a oportunidade de desvincular-se de seus partidos atuais para ingressar em novas agremiações, visando à manutenção ou busca de cargos eletivos, como a prefeitura. No entanto, a filiação para as eleições de 2024 deve ser concluída até 6 de abril, seis meses antes do pleito, conforme estabelecido por lei.

A possibilidade de troca partidária está prevista na legislação dos Partidos Políticos (artigo 22-A, da Lei nº 9.096/1995), abrangendo somente os detentores de cargos eletivos proporcionais que estejam no último ano de seus mandatos, sendo aplicável apenas aos vereadores, dado que seus mandatos estão prestes a se encerrar em 2024.

Fora do período da janela partidária, a mudança de partido só é permitida em situações excepcionais, como desvio do programa partidário ou discriminação pessoal grave, sob pena de perda do mandato.

A questão da fidelidade partidária foi abordada pela inclusão do artigo 22-A na Lei dos Partidos Políticos, decorrente da reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015). Esta medida foi posteriormente ratificada pela Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, consolidando-se como um instrumento para a troca partidária, especialmente após decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.

A interpretação do TSE em 2018 restringiu o uso da janela partidária aos detentores de mandatos que estejam em seu último ano de vigência. Assim, vereadores podem migrar de partido apenas durante o período destinado às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais têm essa oportunidade nos seis meses anteriores às eleições gerais.

Em função das articulações para as eleições de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acordou com os líderes partidários a suspensão das sessões até 9 de abril, permitindo que os parlamentares se dediquem à construção de apoios políticos em suas bases municipais.