Eleições 2024: vereadores têm até 5 de abril para trocar de partido sem perder o cargo 

Janela partidária permite nova filiação sem prejuízo aos mandatos atuais

Da Redação

Os vereadores e vereadoras de todo o país têm até o dia 5 de abril para realizar a troca de partido sem perder os cargos atuais. Esse intervalo de apenas 30 dias, iniciado em 7 de março, é conhecido como janela partidária e está previsto na Lei dos Partidos Políticos e na Resolução TSE 23.738/24.

A janela partidária concede aos políticos eleitos em eleições proporcionais o direito de realizar nova filiação, permitindo que vereadores e deputados troquem de partido sem prejuízo aos mandatos atuais.

É importante ressaltar que em 2024 somente vereadores poderão se valer da janela partidária. Já os deputados deverão aguardar até 2026 para usufruir dessa prerrogativa, conforme determina a legislação, que permite a troca de legendas apenas para aqueles que estão no final do mandato.

A existência da janela partidária visa garantir a fidelidade partidária, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, estabelecendo que os mandatos proporcionais pertencem aos partidos. Portanto, a troca de partido fora da janela eleitoral só é permitida em casos de desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Além disso, no mês de abril também há outro prazo importante relacionado às filiações. Os cidadãos que pretendem concorrer a um cargo eletivo pela primeira vez ou que estão momentaneamente sem partido devem filiar-se a um partido até o dia 6 de abril. Isso porque a legislação federal determina a obrigatoriedade de filiação até seis meses antes da eleição, sendo indispensável para a oficialização de qualquer candidatura no Brasil.

Diante desses prazos, é esperada uma intensa movimentação política nas próximas semanas, com troca de peças no xadrez eleitoral conforme os interesses dos partidos e dos próprios candidatos. Essas mudanças refletem a definição de alianças e apoios, influenciando inclusive as eleições para prefeitos.

Embora os prazos não tenham impacto direto na vida dos eleitores, é fundamental que a sociedade compreenda as regras para entender o cenário político, o comportamento dos candidatos e conhecer o histórico político de cada um.