Eleições 2024: TSE aprova resolução para regulamentar uso de inteligência artificial

Medidas, segundo o tribunal, visam combater desinformação e garantir transparência durante o pleito

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com o objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas, além de restringir o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Além disso, diversas outras resoluções foram aprovadas para balizar o pleito deste ano.

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE determinou que as redes sociais devem tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio serão responsabilizadas.

Outra medida aprovada foi a proibição do transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. O transporte gratuito no dia do primeiro e segundo turnos também foi garantido, assim como a liberdade de expressão para artistas e influenciadores demonstrarem apoio a candidatos durante suas apresentações.

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.