Eleições 2024: Eleitores têm até 8 de maio para regularizar pendências no título eleitoral; veja como

Todo o processo de regularização pode ser realizado de forma online, através da página do Tribunal Superior Eleitoral

Da Redação

João Pessoa, 8 de fevereiro de 2024 – Os eleitores brasileiros têm um prazo de três meses para regularizar qualquer pendência no cadastro eleitoral e tirar o primeiro título para votar nas Eleições Municipais de 2024. O prazo máximo para realizar essas ações é até 8 de maio deste ano.

Todo o processo de regularização pode ser realizado de forma online, através da página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao acessar o site, basta clicar na aba “Serviços Eleitorais” e, em seguida, selecionar “Autoatendimento eleitoral”. Dentro desta opção, ao clicar em “Título Eleitoral”, é possível encontrar uma série de serviços disponíveis.

Para consultar a situação eleitoral, os cidadãos podem clicar em “Consultar Situação Eleitoral”. Após essa ação, o TSE informará o resultado da consulta e quais medidas devem ser tomadas para regularizar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

De acordo com a legislação eleitoral, têm o título eleitoral cancelado aqueles que não votarem em três eleições seguidas, não pagarem a multa de ausência ou não se justificarem. Os eleitores que não regularizarem seus documentos correm o risco de ficar impedidos de:

• Expedir documentos como passaporte e identidade.
• Ingressar em universidades públicas ou renovar a matrícula.
• Assumir cargos comissionados ou efetivos por aprovação em concurso.
• Obter empréstimos em instituições públicas.

Conforme o calendário estabelecido pelo TSE, as Eleições Municipais de 2024 estão programadas para ocorrer em 6 de outubro. Em caso de necessidade de segundo turno, este está previsto para acontecer no último domingo do mesmo mês, dia 27.