Efraim lamenta suspensão da lei de desoneração da folha de pagamento por ministro e ex-advogado de Lula

Senador paraibano criticou a decisão de Lula em buscar seu ex-advogado Cristiano Zanin para barrar a lei, argumentando que a medida enfraquece o Poder Legislativo e fortalece a judicialização dos temas

O senador paraibano e autor da lei de desoneração da folha de pagamento de setores da economia, Efraim Filho (União Brasil), expressou sua decepção em relação à liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Lula nas ações penais da Operação Lava Jato, que suspendeu o projeto recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.

Efraim, também líder do União, criticou a medida, argumentando que enfraquece o Poder Legislativo e fortalece a judicialização dos temas. Ele afirmou: “Não faltaram gestos do Congresso para atender a agenda pró-arrecadação do Governo Federal”, referindo-se aos diversos projetos aprovados recentemente.

O senador ressaltou que, apesar dos esforços do Congresso, a proposta de desoneração nunca foi bem recebida pelo Palácio do Planalto, que tentou barrar a iniciativa desde o mandato de deputado federal de Efraim.

Segue abaixo a nota completa emitida pelo senador:

“Não faltaram gestos do Congresso para atender a agenda pró-arrecadação do Governo Federal. Aprovamos CARF, apostas online, Fundos exclusivos, OffShores, Novo ICMS, Arcabouço, Reforma etc…

Portanto, não faltaram compensações. Colocar câmbio, dólar e desequilíbrio fiscal na conta da desoneração é injusto e equivocado. O próprio governo fez o pedido de PEC da transição com R$180 bilhões extras de orçamento e poderia qualificar melhor o gasto público.

O governo tinha um PL com urgência constitucional para construir uma solução mediada. É uma medida que significa menos impostos e mais empregos para setores intensivos em mão de obra. A insegurança jurídica de ‘vai e volta’ só traz prejuízos para todos.

Este sim poderia ter sido o melhor caminho em vez de judicializar. Enfraquece a política e fortalece a judicialização dos temas, infelizmente. Por isso, vamos avançar com a mobilização em duas frentes, jurídica e política, para reverter o tema.”