Detran-PB deverá notificar motoristas sobre vencimento da CNH com 30 dias de antecedência

Lei sancionada pelo governador João Azevêdo obriga envio de notificações por e-mail ou WhatsApp aos motoristas; medida começa a valer em setembro

Da Redação

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) agora é obrigado a avisar aos motoristas, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi oficializada por meio de uma lei sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), que foi publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.

Segundo a legislação, o Detran-PB deverá adaptar seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas aos motoristas registrados, através de e-mail e/ou WhatsApp. Essas notificações devem conter a data de vencimento da CNH, instruções sobre o processo de renovação do documento, além de informações sobre a documentação necessária e procedimentos online disponíveis no sistema do órgão de trânsito.

A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação, o que significa que a medida se tornará obrigatória a partir do dia 3 de setembro deste ano.

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