Decreto de Lula restringe orçamento de universidades federais, desencadeando contingenciamento

Medida do governo federal corta R$ 2,5 bilhões do MEC, limitando despesas mensais e afetando custeio de instituições de ensino

Da Redação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Decreto nº 12.448/2025, que impõe restrições orçamentárias às universidades federais, resultando na retirada de R$ 2,5 bilhões do Ministério da Educação (MEC). A medida, anunciada em abril de 2025, estabelece um parcelamento maior das despesas, com repasses mensais fracionados em 18 partes, sendo apenas 61% do orçamento liberados até novembro. O restante está previsto para dezembro, o que tem levado instituições a adotarem medidas emergenciais de contingenciamento.

Universidades como a Federal da Paraíba (UFPB) reduziram em 4,68% os recursos de seus centros de ensino e cortaram 18,01% da verba para manutenção predial, limitando-se a reparos essenciais. A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) diminuiu 20% dos contratos de limpeza e substituiu vigilância armada por serviços mais baratos, enquanto a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enfrenta dificuldades para pagar contas básicas, com uma dívida de R$ 61 milhões. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) alertou que o orçamento disponível não garante a manutenção até o fim do ano.

O decreto, que visa cumprir o arcabouço fiscal, foi criticado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O presidente da entidade, José Daniel Diniz, destacou que o contingenciamento compromete despesas como luz, água, segurança e assistência estudantil. O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif) classificou a medida como “um obstáculo à manutenção da educação no país”. O MEC, por sua vez, afirmou que o decreto não reduz o orçamento, mas fixa limites mensais de empenho, e trabalha para recompor os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê R$ 5,7 bilhões para despesas discricionárias das universidades.

A situação gerou reações nas redes sociais, com críticas de estudantes e professores, que apontam um “sucateamento” do ensino público. A UFPB, por exemplo, enfrenta desafios para custear programas de permanência estudantil, enquanto reitores alertam que a liberação tardia dos recursos em dezembro é inviável para a execução orçamentária.