De autoria da deputada Camila Toscano, Lei “Amamentação sem Dor” é implementada na Paraíba

Deputada Camila Toscano

Nova política visa promover o aleitamento materno por meio de orientação e acompanhamento profissional

Da Redação

A partir de agora, maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados da Paraíba devem adotar a Política “Amamentação Sem Dor”, conforme estabelecido pela Lei 13.080, de autoria da deputada Camila Toscano. A lei, sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23), visa garantir o aleitamento materno por meio de orientação e acompanhamento de profissionais treinados e certificados.

Entre as diretrizes da política estão a realização de programas de capacitação para servidores que atuam nessas instituições, produção e divulgação de cartilhas dirigidas aos responsáveis pelas crianças, pediatras, enfermeiros, agentes de saúde e demais profissionais. A iniciativa busca promover a amamentação como prática fundamental para a saúde infantil, atendendo aspectos nutricionais, imunológicos e psicológicos da criança em seu primeiro ano de vida.

A política também tem como princípios garantir o direito à amamentação, promover informações sobre nutrição e saúde infantil, enfrentar a mortalidade infantil e garantir os direitos humanos no âmbito familiar, protegendo as pessoas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O aleitamento materno é recomendado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde até os seis meses de idade, seguido pela introdução de alimentação complementar saudável. Os benefícios do leite materno são diversos, contribuindo para a saúde tanto da mãe quanto do bebê, e o apoio da família, profissionais e comunidade é essencial durante todo esse período.

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