Contribuintes podem usar geoportal para calcular área construída no imóvel

Está disponível no site da Secretaria de Fazenda uma ferramenta para o contribuinte calcular o tamanho da área construída do seu imóvel.

O instrumento foi criado após o governo de Brasília atualizar, por meio de fotos aéreas de alta resolução, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na revisão do espaço edificado.

Ao entrar na página da pasta na internet, o cidadão clicará no banner Confira aqui as informações sobre a área construída do imóvel e acessará um texto com as instruções de como calcular a metragem do seu terreno.

No final do texto, haverá o link que direciona para o geoportal, composto por mapas digitais formados por fotos tiradas de todo o território do Distrito Federal.

10.447
Número de imóveis do DF que tiveram área construída ampliada, sem que os proprietários tenham feito a atualização

A navegação é simples: basta inserir no campo indicado a inscrição do imóvel. Aparecerá na tela o lote escolhido em zoom, a delimitação do terreno e o detalhamento das informações, como as áreas de terreno e de espaço construído, consideradas no cálculo do imposto.

Com a utilização das ferramentas indicadas no campo superior da tela, é possível ainda calcular individualmente os pontos edificados, como piscinas, churrasqueiras e canis.

Tecnologia garante justiça fiscal

Em 11 de maio, a Secretaria de Fazenda anunciou a revisão do IPTU de imóveis que tiveram sua estrutura alterada, sem que os donos informassem ao Fisco.

Por meio da aerofotogrametria, desenvolvida pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), o governo de Brasília registrou imagens das 31 regiões administrativas.

Elas foram divididas em nove grupos. Os moradores das regiões que integram a área 1 (Lago Norte, Taquari, Varjão, Paranoá e Granja do Torto) já receberam os carnês do IPTU com os valores atualizados.

O primeiro levantamento com a ferramenta mapeou 10.831 imóveis nessas cinco regiões que tiveram o terreno alterado. Do total, 10.447 tiveram a área ampliada, e os proprietários não fizeram a atualização espontânea no site da pasta.

R$ 140 milhões
Previsão de aumento na arrecadação de IPTU e TLP com levantamento do tamanho dos imóveis por aerofotogrametria

Por outro lado, há 384 casos em que os proprietários pagavam mais do que deveriam de IPTU. São situações em que, normalmente, havia edificação construída na gleba (quando a alíquota é de 0,3%), mas ela era declarada como vazia (em que a alíquota cobrada é de 3%).

A previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) é que o DF recolha R$ 807 milhões com IPTU e Taxa de Limpeza Urbana (TLP) em 2017. Isso sem considerar a cobrança adicional pela identificação das áreas construídas, que deve gerar incremento da ordem de R$ 140 milhões.

A metade dos imóveis do grupo 1, que teve o IPTU atualizado, fica no Lago Norte (5.331), seguido do Paranoá (4.179).

Prazo para contestação vai até segunda-feira (12)

Os contribuintes que não concordarem com os valores do IPTU têm até segunda-feira (12) para solicitar uma auditoria.

O procedimento pode ser feito via atendimento virtual no próprio site da secretaria. No lado direito superior da tela, basta escolher o tipo de contribuinte (cidadão ou empresa), a categoria (IPTU) e selecionar a opção Reclamação Contra Lançamento.

“O sistema (de georreferenciamento) busca exatamente onde está o seu imóvel e faz um recorte muito preciso”Márcia Robalinho, subsecretária da Receita do DF

Em relação aos atendimentos originados da atualização do imposto por meio da aerofotogrametria, até esta quarta-feira (7), 15 contribuintes solicitaram visita de uma equipe da Fazenda em seus imóveis ou um atendimento específico por telefone. O tempo médio de espera é de aproximadamente cinco dias úteis.

Quem não conseguir fazer a contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor do imposto em uma das agências da Receita do DF munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel.

A subsecretária da Receita, da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho, explica que a consulta permitirá ao contribuinte saber exatamente se o valor que consta no boleto bate com o mostrado no georreferenciamento.

“O sistema busca exatamente onde está o seu imóvel e faz um recorte muito preciso. Então, é possível confrontar com as informações do carnê”.

Primeira parcela e cota única do IPTU vencem na segunda-feira (12)

Os contribuintes que querem pagar o IPTU à vista — que dá desconto de 5% — devem pagar o boleto até segunda-feira (12). Nessa data também vence a primeira parcela do tributo para quem tem imóvel com o número da inscrição terminado em 1 e 2.

A primeira parcela do imposto deve ser paga de 12 a 19 de junho, de acordo com o algarismo final que consta na inscrição.

Quem atrasa o pagamento em até 30 dias é multado em 5% do valor. O contribuinte também pode ter o nome inscrito na dívida ativa e ser alvo de protesto judicial, ficando sujeito a perder a propriedade.