Contribuintes do Distrito Federal devem regularizar débitos para sorteio do Nota Legal

Participantes do programa têm até 7 de setembro para acertar dívidas

Os participantes do programa Nota Legal, do governo do Distrito Federal (GDF), que desejam participar do sorteio de prêmios do programa têm até o dia 7 de setembro para regularizarem seus débitos. O sorteio do Nota Legal está marcado para o dia 27 de outubro.

Este ano 12,6 mil bilhetes serão premiados, distribuídos da seguinte forma: 12 mil prêmios de R$ 100; 500 de R$ 200; 50 de R$ 1 mil; 30 de R$ 5 mil; dez de R$ 10 mil; quatro de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil; e o grande prêmio de R$ 500 mil.

Participam do sorteio documentos fiscais emitidos de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 que tenham registro de CPF inscrito no programa. Um documento fiscal equivale a um bilhete no concurso, independentemente do valor. Cada pessoa pode participar com até 200 bilhetes por mês.

Para concorrer aos prêmios, além de estar cadastrado no Nota Legal, o contribuinte não pode ter dívida com o GDF nem ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.

O acerto dos débitos pode ser feito por meio da quitação ou do parcelamento. A fase de habilitação no sorteio teve início no dia 21 de agosto. Aqueles que desejarem contestar a não habilitação também têm até 7 de setembro para fazer o pedido na página da Receita do DF. 

“Os premiados em 27 de outubro terão até 25 de abril do ano que vem para indicar os dados bancários para recebimento do valor. Os recursos não resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, a critério da Secretaria de Economia, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira”, informou o governo.

Até o momento, há 93 milhões de bilhetes válidos. A média geral é de 111 unidades por consumidor cadastrado. O GDF informou ainda que o programa possui 1.314.328 pessoas cadastradas, das quais 300.159 têm débitos. Toda a dívida somada representa R$ 5 bilhões.