Conselho de Recursos Hídricos aprova resolução que disciplina instalação de PCHs e hidrelétricas em MS

Campo Grande (MS) – Os procedimentos que disciplinam a instalação de hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso do Sul foram aprovados na 34ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MS). O encontro foi realizado na manhã desta segunda-feira (1º) no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A Resolução CERH/MS nº 39, que trata do tema foi aprovada por unanimidade pelo Conselho e deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.

“A aprovação da Resolução era necessária para que fosse disciplinado o procedimento em relação ao uso de água, à forma de licenciamento e à outorga do uso de água por essas atividades, como as PCHs e hidrelétricas. Tivemos uma discussão bastante intensa no Conselho sobre a necessidade de uma avaliação estratégica integrada dos recursos hídricos e não somente ambiental, para que a gente pudesse, no futuro, tomar decisões mais acertadas. Nós informamos que estamos efetivamente nessa linha.”, informou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruk, que preside o Conselho.

Enquadramento

Durante a reunião também foi informado que Mato Grosso do Sul conta com 11 estudos em andamento para o enquadramento das 11 bacias hídricas existentes no Estado. O enquadramento é mecanismo de controle que estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo e um determinado corpo d’água. “Em Janeiro pretendemos ter os estudos em mãos para que o conselho possa fazer o enquadramento definitivo dessas 11 bacias. Enquanto isso estamos fazendo avaliações de enquadramento transitórios”, afirmou o secretário Jaime Verruck.

Foi apresentado o enquadramento do Rio Anhanduí, na região de Campo Grande, mostrando os dados de monitoramento mais recentes e o Enquadramento Transitório da Bacia do Córrego Água Boa. “A meta no Anhanduí é audaciosa, mas a gente já tem uma melhora na qualidade, com uma contribuição muito importante dada pela substituição das ETEs e a captação e tratamento do chorume do aterro sanitário, feita pela Águas Guariroba”, lembrou o secretário.

Até o fim do mês de agosto devem ser realizadas reuniões dos Comitês de Bacia do Miranda (12 de agosto, no Imasul), do Ivinhema (19 de agosto, em Batayporã) e do GAP (Grupo de acompanhamento e Monitoramento da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai), no dia 11 de agosto, no Imasul. A próxima reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos será no dia 24 de novembro, no auditório do Imasul.