Congresso dos Estados Unidos solicita documentos sobre ordem judicial do STF a rede social X

Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados Norte-Americana requisita informações relacionadas à moderação de conteúdo

A defesa da rede social X no Brasil encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste final de semana, em resposta ao pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails contendo ordens judiciais emitidas por ele direcionadas à X Corp, gestora da plataforma. Os documentos, inseridos nos autos do inquérito das milícias digitais, no qual Elon Musk passou a ser investigado por ordem de Moraes, foram inicialmente relatados pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (15).

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA solicitou que a X Corp envie “todas as ordens” emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”. O documento também pede informações sobre o tratamento da precisão ou veracidade do conteúdo pela X Corp e a identificação de conteúdo proveniente de operações de influência estrangeira maliciosa ou patrocinada pelo Estado.

Em uma postagem em sua conta pessoal na X na última quinta-feira (11), Elon Musk informou ter recebido o pedido da Câmara dos EUA sobre as medidas judiciais brasileiras contra a empresa, alegando que estas “violaram a lei” do país. Musk também voltou a se referir a Moraes como “ditador”, compartilhando um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) durante um discurso no Parlamento Europeu sobre a situação do Brasil.

O ofício enviado pela X Brasil ao STF afirmou que a ordem da Câmara norte-americana foi cumprida, ressaltando que os documentos solicitados “são confidenciais e encontram-se resguardados por sigilo judicial”, solicitando que a autoridade do país “mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo”.

Elon Musk tem criticado Moraes por impor censura a determinados perfis na rede social X desde o início do mês, afirmando que restauraria as contas de alguns deles, desafiando ordens judiciais brasileiras. Ele também afirmou que exporia as determinações do magistrado sobre as restrições decididas por ele através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após essas declarações, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e ordenou uma investigação contra ele pela Polícia Federal para apurar as circunstâncias das declarações.

A decisão de publicar as ordens contra a X surgiu após a divulgação dos chamados “Twitter Files”, nos quais e-mails internos de advogados da empresa no Brasil revelaram pressão do STF, do Congresso e do TSE para obter dados pessoais de usuários que criticavam os tribunais e o processo eleitoral.