Congresso Nacional derruba veto do presidente à desoneração da folha de pagamento

Incentivos fiscais a 17 setores da economia serão prorrogados até 2027. Em discurso, o autor da proposta vetada, senador Efraim Filho (União-PB), argumentou que o projeto é apoiado por quem produz e por quem trabalha

O Congresso Nacional derrubou o veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, nesta quinta-feira (14). O PL 334/2023 prevê a prorrogação dos incentivos fiscais até 2027. Com as regras atuais, os benefícios são válidos até o dia 31 de dezembro de 2023. O texto vai, agora, à promulgação. Foram 438 votos pela rejeição ao veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva — 378 deputados e 60 senadores discordaram do chefe do Executivo. 

Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que a “proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro”. Em discurso, o autor da proposta vetada, senador Efraim Filho (União-PB), argumentou que o projeto é apoiado por quem produz e por quem trabalha. 

“Para quem gera mais empregos, pagar menos impostos. É disso que esse projeto trata. Demonstrar que o imposto sobre folha de pagamento, sobre a geração de empregos, é um imposto burro. É um imposto equivocado e que tem que ser alterado. Não é simples renúncia de receita, é uma substituição. As empresas continuam, sim, pagando seus impostos, mas não sobre o emprego, não sobre a folha de pagamento. Ela paga sobre o faturamento”, disse o senador. 

O economista Hugo Garbe avalia que o veto do governo gerou uma frustração nas empresas. “Essa prorrogação tem como objetivo dar um fôlego para as empresas em termos econômicos, que ainda sofrem com os resultados da crise econômica do coronavírus. Então isso acaba trazendo esse fôlego, inclusive em termos de resultado de caixa para as empresas como um todo”, afirma. 

Repercussão 

Além de alcançar os setores da economia, o projeto beneficia também os municípios com população de até 142.632 habitantes, que terão redução na contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 2027. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que a derrubada do veto vai resultar na economia de R$ 11 bilhões por ano aos entes. De acordo com a CNM, a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  — de 20% para 8%  — vai beneficiar ao menos 5.366 entes locais com a desoneração de 60% da alíquota.

Em nota, entidades comemoraram a derrubada do veto. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) pontua que “a continuidade da política que permite a 17 setores intensivos em mão de obra  — entre eles o calçadista — substituírem o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta da empresa é um alento em um momento ainda complicado para o setor”. 

A Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) avalia que “a continuidade da desoneração permite que postos sejam mantidos mesmo em meio às instabilidades, principalmente no mercado internacional”. Para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a rejeição o veto “contribuirá para que as empresas do setor continuem gerando empregos e ajudem na agenda de industrialização do país”.

Setores beneficiados 

Os 17 setores beneficiados são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.