Concursos para Defensorias Públicas terão matéria de Direitos Humanos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram, na noite de quinta-feira, 23 de março, em Brasília (DF), Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), do Ministério da Justiça, que define a inclusão da matéria de Direitos Humanos nos concursos públicos de ingresso na carreira jurídica das Defensorias Públicas.

Segundo o titular do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Roger Moreira, a assinatura do acordo ocorreu na Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal, como parte da programação da reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Condege, que termina nesta sexta-feira, com visita à sede da SDH do Distrito Federal e apresentação de trabalhos sobre comunidades tradicionais da região Centro-Oeste do País. A programação contou com a participação da titular da SDH, Flávia Piovesan.

Segundo o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DP-DF, Werner Rech, tem sido estudado, ainda, a assinatura de outros termos de cooperação entre a SDH e o Condege para implantação de núcleos de Direitos Humanos em todos os Estados e sobre o fluxo de atendimentos do Disque 100, que é o número para denúncias de violações de Direitos Humanos. No Amazonas, a Defensoria Especializada na Promoção e Defesa de Direitos Humanos foi criada no ano passado, com atendimento na unidade da DPE-AM da rua 24 de Maio, 321, Centro, zona sul de Manaus.

Na quinta-feira, durante a reunião da Comissão, o defensor público do Rio de Janeiro, Fábio Amado, foi reeleito como coordenador da Comissão de Direitos Humanos do Condege. A votação foi realizada durante a primeira reunião ordinária da CDH de 2017, com a participação dos coordenadores de núcleos especializados e representantes das Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal. A defensora Vivian Almeida, do Espírito Santo, continuará no cargo de coordenadora auxiliar da comissão e a defensora Eva Rodrigues, da Bahia, continua como secretária.

“O trabalho que está sendo produzido tem sido legitimado, apresentado e aprovado pelos defensores públicos-gerais. Na reunião do mês que vem, nós pretendemos solicitar ao presidente do Condege um espaço na programação para apresentarmos um relatório do que foi confeccionado e as nossas ambições institucionais e acadêmicas no fortalecimento desta rede de defensores públicos de Direitos Humanos”, explicou o coordenador da CDH, Fábio Amado.

No primeiro dia da reunião, foi apresentado, ainda, relatório da CDH referente ao ano passado. “Conseguimos discutir e aprovar o regimento interno da CDH. Atuamos na Comissão Permanente da População em Situação de Privação de Liberdade junto à Comissão Nacional de Direitos Humanos. Criamos o protocolo de atuação técnica dos defensores em caso de tortura e em favor de pessoas em situação de rua além das subcomissões de Direito Internacional de Direitos Humanos e subcomissão de Educação em Direitos. E também sistematizamos o diagnóstico de núcleos especializados em Direitos Humanos nas Defensorias”, explicou a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Bahia, Eva Rodrigues.

Foi definido que nos dias 22 e 23 de junho será realizado um seminário em Cuiabá (MT) e, no segundo semestre, um em São Paulo (SP), para ajudar a difundir a cultura de Direitos Humanos e permitir que o usuário da Defensoria tenha de forma ampla a garantia de direitos que são diariamente violados.