Comitê Judiciário dos EUA divulga relatório sobre decisões sigilosas relacionadas a censura do TSE e STF

Documento denuncia ‘censura forçada’ pelo tribunais e destaca ordens direcionadas ao antigo Twitter

Da Redação

Na noite desta quarta-feira (17), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório revelando decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao antigo Twitter e outras redes sociais. Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, o documento denuncia uma suposta ‘censura forçada’ por parte do governo brasileiro e destaca ações semelhantes por parte dos Estados Unidos.

De acordo com o comunicado do comitê, o relatório apresenta 88 decisões, sendo 51 delas expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes com ordens direcionadas ao antigo Twitter. Esses despachos foram emitidos pelo STF, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) entre os anos de 2021 e 2024.

Das decisões mencionadas, 49 estão relacionadas a 25 petições ou inquéritos do STF, enquanto os demais processos envolvem o TSE ou os TREs de Rondônia e Mato Grosso. No âmbito do STF, 16 petições e 3 inquéritos são classificados como sigilosos, três petições estão sob segredo de justiça, e duas petições e um inquérito são públicos.

O comitê ressalta a importância de o Congresso dos Estados Unidos agir para proteger a liberdade de expressão, argumentando que os ataques à liberdade de expressão no exterior representam um aviso para a América.