Comercialização e privatização de espaços nas praias de João Pessoa sob investigação

Denúncias de irregularidades levam Ministério Público a investigar praias de João Pessoa

Da Redação

João Pessoa, 11 de janeiro de 2024 – O Ministério Público da Paraíba está investigando denúncias de comercialização e privatização de espaços públicos nas praias de João Pessoa. A promotora do Patrimônio Público, Cláudia Cabral, explicou que existe um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela Prefeitura de João Pessoa, estabelecendo regras para o uso desses equipamentos, o que vem sendo desrespeitado.

A venda e instalação de estruturas comerciais nas praias precisam ocorrer “de acordo com a demanda”, segundo a promotora. A instalação de equipamentos sem utilização é proibida. A promotora enfatizou que é vedado o “loteamento da área” e a chamada “privatização” do espaço público.

Diante das denúncias de irregularidades, o Ministério Público solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa uma fiscalização “in loco” para produzir um relatório com fotos que documentem a situação. A medida, segundo a promotora, é para garantir que “todos tenham o direito de usar a praia”.