CNJ decide investigar juíza paraibana acusada pelo Bradesco de executar condenação milionária

A juíza Ritaura Rodrigues Santana, de Campina Grande, é acusada de executar uma condenação de R$ 16 milhões contra o banco em um processo que teve início com o valor de R$ 159 mil

Da Redação

Campina Grande, 31 de outubro de 2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão que contraria o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ao determinar a abertura de uma investigação sobre a juíza Ritaura Rodrigues Santana, de Campina Grande. A acusação que pesa sobre a juíza é a execução de uma condenação de R$ 16 milhões contra o Bradesco em um processo que teve início com o valor de R$ 159 mil.

A investigação inicial havia sido arquivada pelo TJPB devido à falta de quórum. Para a abertura da apuração, eram necessários pelo menos dez votos dos 19 membros do TJPB. No entanto, cinco desembargadores se declararam suspeitos ou impedidos, e um estava ausente na sessão. Mesmo assim, nove desembargadores votaram a favor da investigação.

O subprocurador-geral da República, José Adonis Callou, destacou que o expressivo aumento da quantia executada levanta suspeitas sobre os valores da dívida. Ele argumentou que a decisão do TJ da Paraíba, seja por impedimento, suspeição ou ausência de membros, foi contrária à prova dos autos. Por isso, ele solicitou a reabertura do processo no CNJ.

Indícios de infração disciplinar grave

O conselheiro Marcelo Terto, relator do pedido do Bradesco para levar a investigação ao CNJ, indicou que há indícios de autoria e materialidade de infração disciplinar grave, além de crimes como concussão e corrupção passiva.

Segundo ele, a magistrada limitou-se a aprovar o laudo apresentado, sem analisar minuciosamente as contas. Além disso, o banco alega que a juíza nomeou uma perita sem habilitação para atuar na área, que apresentou cálculos excessivamente elevados de atualização dos valores devidos na ação.

A ação discutia cobranças indevidas que ocorreram entre 2009 e 2011. O Bradesco afirma que a ação foi apresentada sem documentos essenciais para calcular os valores originais. A juíza nomeou uma perita que não possuía mais registro profissional na área de contabilidade.

De acordo com o banco, a juíza calculou a atualização dos R$ 159 mil a uma taxa de até 4% ao dia, enquanto a taxa máxima de atualização seria de 1% ao mês. O Bradesco alega que o valor devido seria de R$ 375 mil. Inicialmente, o valor atualizado chegou a R$ 6 milhões em 2014, quando o banco foi condenado. Após a derrota definitiva do banco no processo, em 2016, o valor subiu para R$ 11 milhões.

Para complicar ainda mais a situação do banco, o autor da ação solicitou em 2017 que a sentença fosse executada em um valor ainda maior, de R$ 15 milhões, o qual a juíza autorizou e deferiu o bloqueio dos valores. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um pedido urgente do banco para evitar a execução dos valores.

Posição da defesa da fuíza

O advogado da juíza alegou durante a sessão que o nome da contadora foi apresentado a ela pelo próprio cartório do Judiciário e que não caberia a ela avaliar se a perita estava habilitada para exercer a função. Ele enfatizou que se tratava de um processo movido pelo banco que foi declarado revel pelas instâncias superiores e que os valores em questão, sejam seis ou dezesseis milhões, não representam um prejuízo significativo para o Bradesco.

Esta matéria foi escrita com base em informações disponíveis até a data especificada e poderá sofrer atualizações à medida que o caso se desenvolve.