Circulação de ciclomotores em ciclovias e calçadas de João Pessoa é proibida sob nova lei municipal

Prefeito Cícero Lucena sanciona lei que impõe multas para infratores

Da Redação

João Pessoa, 13 de setembro de 2023 – A partir desta quarta-feira (13), está oficialmente proibida a circulação de ciclomotores elétricos e motorizados em ciclovias e calçadas de João Pessoa. A decisão foi tomada pelo prefeito da capital, Cícero Lucena, do Progressistas, que sancionou a lei que impõe essa proibição. O texto da lei foi apresentado pelo vereador Milanez Neto e aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa.

De acordo com a nova lei, qualquer pessoa flagrada utilizando esse tipo de veículo em locais proibidos, como ciclovias e calçadas, estará sujeita a uma multa no valor de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Com a sanção da regra, a Prefeitura de João Pessoa deverá editar um decreto para regulamentar as normas e os procedimentos necessários para a aplicação da lei.

O vereador Milanez Neto justificou a proposta afirmando que “com a utilização desses novos veículos/meios de transporte, a população que frequenta as ciclovias e calçadas vem sendo vítimas de acidentes ocasionados pelos mesmos, uma vez que o local é impróprio para seu uso e a velocidade utilizada depende do bom senso do condutor, o que nem sempre ocorre.”

Essa medida visa garantir a segurança dos pedestres e ciclistas que utilizam as ciclovias e calçadas da cidade, reduzindo o risco de acidentes causados pela presença de ciclomotores nesses espaços.