Cícero Lucena atribui competência à CMJP de decisão sobre nomes de ruas que homenageiam militares

Prefeito de João Pessoa afirma que alteração de nomes em homenagem a figuras militares depende da Câmara Municipal

Da Redação

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), declarou nesta segunda-feira (24), que a responsabilidade por mudar os nomes de ruas e bairros que homenageiam militares cabe à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A afirmação foi feita em resposta à recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que deu um prazo de 15 dias para a prefeitura apresentar um plano de substituição de denominações associadas ao período do governo militar (1964-1985). Lucena falou sobre o assunto pela primeira vez desde a notificação oficial.

Durante entrevista a portais locais, o prefeito destacou que a decisão não depende exclusivamente do Executivo municipal. “Não fui eu quem colocou esses nomes, e não sou eu quem vai retirá-los. Isso é uma competência da Câmara Municipal”, afirmou. A recomendação do MPPB, enviada na sexta-feira (21), abrange 11 logradouros, incluindo os bairros Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel, e solicita a remoção de referências a figuras ligadas ao regime militar.

A CMJP ainda não se pronunciou oficialmente sobre o tema. A solicitação do MPPB integra um esforço para revisar nomes que remetem ao governo militar, conforme orientações da Comissão Nacional da Verdade. A prefeitura tem até o início de abril para responder ao órgão, detalhando as providências a serem tomadas.