Centro de Convenções do DF entra em fase de consulta pública para ser entregue a uma parceria público-privada

Ao vencedor do processo está prevista receita de R$ 800 milhões para os próximos 30 anos, tempo que a estrutura ficará cedida à iniciativa privada. As seguintes fontes de faturamento poderão ser exploradas: alimentação áreas de exposição auditórios, comissões de contratos, estacionamento privado, internet e telefonia, publicidade on-line, salas multiúso e de apoio, serviços de recepção (como valet e credenciamento) e operação de restaurante e de cozinha a serem construídos.

O investimento inicial, por parte do empresariado, está fixado em R$ 79 milhões. O valor inclui a construção de restaurante e de cozinha (R$ 17 milhões) e de um estacionamento privado subterrâneo com pelo menos mil vagas (R$ 29 milhões), a expansão do estacionamento público em mais 473 vagas (R$ 1,8 milhão) e a reforma e modernização do centro (R$ 15,6 milhões). Fixou-se um prazo de dois anos a partir da assinatura do contrato até a conclusão desses trabalhos. Os R$ 15,6 milhões restantes serão destinados à manutenção da estrutura.

A ideia do governo de Brasília com as parcerias, para além da arrecadação, é fomentar a economia da cidade com administrações especializadas nos espaços. “O Parque Tecnológico Capital Digital pode mudar a cultura econômica de Brasília, ao transformá-la em um polo tecnológico”, exemplifica o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias. “No Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o turismo é o alvo”, complementa.

Palco ideal para eventos de médio e grande porte, o centro tem 54 mil metros quadrados de área construída composta pelas alas Norte, Sul e Oeste, cinco auditórios — um deles, o Máster, com capacidade para 3 mil pessoas —, 13 salas moduláveis e áreas de apoio e amplos espaços para feiras e exposições.

A taxa de ocupação anual é de apenas 42,5%, mesmo abundante de eventos públicos com isenção de cobrança e de privados com descontos de mais da metade do preço. Com uma administração especializada, há potencial para subir esse porcentual para 65%. Isso aqueceria também o mercado hoteleiro e o de transporte, por exemplo, com a visita de pessoas de outras cidades ou países.

Presencial e a distância
O envio de sugestões e críticas, aberto tanto a empresários quanto à população, deve ser feito pelo e-mail [email protected] até as 18 horas de 20 de maio. Pelos Correios ou via protocolo tem de ser pela Secretaria de Fazenda, unidade do governo responsável pelas PPPs, no endereço SBN Qd. 2, Bl. A, Ed. Vale do Rio Doce, 9º andar, Sala 902, Brasília-DF, CEP 70.040-909. Quem oferecer o maior valor no contrato de concessão, firmará a parceria. Na etapa preliminar, a de manifestação de interesse privado (MIP), quatro empresas sinalizaram interesse. A concorrência, no entanto, ainda será fomentada.

Em meio ao período da consulta, ocorrerá a audiência pública, em 10 de maio, das 10 às 13 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Será a oportunidade que interessados no projeto terão de comparecer e propor ideias ao governo presencialmente. Comporão a mesa os secretários de Fazenda, João Antônio Fleury; do Esporte, Turismo e Lazer, Leila Barros; o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, Rossini Dias, e o secretário-adjunto de Turismo, Jaime Recena.

Outras propostas
Diversos outros espaços entram na lista prioritária do governo de Brasília para consolidar PPPs. O trabalho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães servirá de vitrine para os próximos.

Integram a lista o Jardim Zoológico de Brasília, o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, o Parque de Exposições Granja do Torto — que deve ser o próximo a chegar na etapa de consulta pública —, o Parque Tecnológico Capital Digital, a Torre de Televisão, a Torre de Televisão Digital, a Via Transbrasília e o serviço de iluminação pública da cidade.

Em 26 de abril, o governador Rodrigo Rollemberg apresentou a empresários a proposta para a gestão compartilhada do Complexo Esportivo Ayrton Senna — exceto o Autódromo Internacional Nelson Piquet.

Grupo de trabalho
Na segunda-feira (2), o governador Rodrigo Rollemberg constituiu grupo de trabalho para acompanhar e oferecer apoio técnico aos projetos de PPPs, a concessões e a permissões de serviços públicos, entre outras propostas.

Farão parte da equipe dois representantes — titular e suplente — dos seguintes órgãos: Secretarias de Fazenda; de Planejamento, Orçamento e Gestão; do Meio Ambiente; e de Gestão do Território e Habitação; Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Agência de Fiscalização do Distrito Federal, Consultoria Jurídica do DF, Procuradoria-Geral do DF e Agência de Desenvolvimento do DF (Terracapa). A coordenação dos trabalhos será da pasta de Fazenda.

O decreto determina que o grupo se reúna semanalmente ou quando convocado extraordinariamente. Para fazer consultas ou receber assessoria em atividades específicas, poderá convidar representantes de outros órgãos, de entidades não governamentais e de especialistas. O prazo de funcionamento é de 180 dias, prorrogável por igual período.

Acesse a íntegra do Decreto nº 37.305, de 2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

(Com informações de Guilherme Pera, da Agência Brasília)

Consulta pública para PPP do Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Até as 18 horas de 20 de maio (sexta-feira)
Envio de sugestões:
– Pelo e-mail  [email protected] ou
– Por via postal, para o endereço: Secretaria de Fazenda — SBN Qd. 2, Bl. A, Ed. Vale do Rio Doce, 9º andar, Sala 902, Brasília-DF, CEP 70.040-909

Audiência pública
Em 10 de maio (terça-feira)
Das 10 às 13 horas
No Centro de Convenções