CCJ da Câmara dos Deputados retoma discussão sobre voto impresso e recontagem física nas eleições

Projeto que prevê a introdução do voto impresso e recontagem física dos votos em eleições federais, estaduais, distritais e municipais avança na Comissão de Constituição e Justiça

Da Redação

Na última quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a retomada da discussão sobre o projeto que propõe o voto impresso e a recontagem física das eleições. A inclusão da matéria na pauta foi viabilizada por um requerimento de inclusão extrapauta, apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que foi aprovado por 36 votos a 25.

O projeto, que já havia sido debatido em 2023 sem avançar, estabelece que, após votar na urna eletrônica, o eleitor registraria seu voto também em formato físico, que seria armazenado e lacrado. A proposta ainda prevê que os partidos políticos possam solicitar a recontagem dos votos, seja de forma digital ou física, 48 horas após o término da votação.

O relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-PA), iniciou a leitura de seu parecer, mas o debate foi suspenso após um pedido de vista coletiva. Na segunda-feira (2), o projeto foi discutido em uma audiência pública, na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, se posicionou contra a proposta de voto impresso.

O tema continua a ser debatido e sua discussão será retomada em uma próxima reunião da comissão.