CCJ aprova projeto que autoriza castração química para condenados por crimes sexuais

Medida prevê liberdade condicional para presos que optarem pelo tratamento

Brasília, 22 de maio de 2024 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que autoriza o tratamento químico hormonal voluntário para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. A iniciativa, proposta pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), busca proporcionar um mecanismo de contenção da libido para condenados mais de uma vez por crimes de estupro mediante fraude ou estupro de vulnerável.

Detalhes do projeto

De acordo com o projeto, os presos que optarem pelo tratamento químico hormonal poderão receber o benefício da liberdade condicional, que será mantida enquanto durar o tratamento. A liberação da condicional será condicionada à confirmação dos efeitos iniciais do tratamento por uma comissão médica.

O projeto tramita em regime terminativo na CCJ. Isso significa que, caso nenhum senador apresente um recurso para levar o projeto ao plenário do Senado dentro de cinco dias após a aprovação, a proposta será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados.

Justificativa da proposta

O senador Styvenson Valentim argumenta que o tratamento químico hormonal pode ser uma ferramenta eficaz para reduzir a reincidência em crimes sexuais graves, ao mesmo tempo em que oferece aos condenados uma chance de reintegração social. “A medida visa tanto a proteção da sociedade quanto a recuperação dos indivíduos condenados por esses crimes”, explicou Valentim.

Repercussão

A proposta gerou debate entre os membros da CCJ e a sociedade civil, com opiniões divididas sobre a ética e a eficácia do tratamento químico hormonal. Defensores da medida acreditam que ela pode contribuir para a redução de crimes sexuais, enquanto críticos expressam preocupações sobre os direitos humanos e a voluntariedade real do tratamento.

A aprovação do projeto pela CCJ é um passo significativo no caminho para a implementação dessa medida controversa. O futuro do projeto agora depende da ausência de recursos no Senado e da subsequente análise pela Câmara dos Deputados.

A sociedade aguarda atenta os desdobramentos dessa iniciativa, que promete impactar diretamente a abordagem do sistema penal brasileiro em relação aos crimes sexuais reincidentes.