CCJ aprova criação de Programa de Orientação sobre Síndrome de Down

Entre as ações do Programa, está a inclusão da Semana de Conscientização de Síndrome de Down no Calendário Oficial

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de Lei 163/2023, que cria o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down na Paraíba. Proposta pelo deputado Caio Roberto, a iniciativa tem como finalidade planejar e promover ações, envolvendo o Poder Público e a sociedade civil organizada, voltadas para a compreensão, apoio, educação, saúde e qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, familiares, educadores e agentes de saúde.

Entre as ações do Programa, está a inclusão da Semana de Conscientização de Síndrome de Down no Calendário Oficial de Eventos do Estado, entre os dias 21 e 28 de março de cada ano. “Nesse contexto, acreditamos que o Poder Legislativo estará contribuindo sobremaneira para a plena inclusão das pessoas com Síndrome de Down na sociedade”, reforça o deputado no texto da propositura.

Outro projeto de lei aprovado pelos deputados foi o 181/2023, de autoria do deputado Luciano Cartaxo, que tem por objetivo proteger a mãe solo contra a discriminação no trabalho. “A criação de políticas flexíveis de trabalho e a proibição da discriminação no local de trabalho são medidas essenciais para garantir a igualdade de oportunidades para estas mães e permitem que elas conciliem suas responsabilidades familiares e profissionais, já que na maioria dos casos vivem a equilibrar o trabalho com a responsabilidade de cuidar dos filhos”, detalha o texto da proposta.

Os parlamentares aprovaram, também, a inclusão de 13 eventos turísticos no Calendário Oficial de Eventos do Estado, propostos pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino. Entre eles, Festa de São João Batista, realizada em São João do Tigre e a Festa de São José, em Juazeirinho, São José do Sabugi e Parari, além da Festa de São Pedro, realizada no município de São Vicente do Seridó.

“Nós temos colocado um ritmo célere, com a pauta entregue a todos antecipadamente. Assim, já conseguem analisar as propostas e chegam à reunião com voto decidido, tornando o processo muito mais rápido”, comemorou o deputado João Gonçalves, que presidiu a reunião desta terça. Participaram, também, a deputada Camila Toscano e os deputados Felipe Leitão, Taciano Diniz e Eduardo Carneiro.