Campina Grande declara emergência devido à estiagem

Situação de anormalidade em face à seca exige medidas emergenciais

Da Redação

Campina Grande, 18 de novembro de 2023 – O prefeito Bruno Cunha Lima decretou situação de emergência no município, por um período de 180 dias, devido à estiagem prolongada. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 4.797/2023 e publicada no Semanário Oficial do Município neste sábado, 18, é direcionada apenas às áreas comprovadamente afetadas pela seca, mediante provas documentais estabelecidas pelo Formulário de Informação de Desastre (FIDE) e um croqui da área afetada, a ser apresentado posteriormente.

Baseado no Art. 70, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Portaria 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o decreto leva em conta também o Parecer Técnico 001, datado de 19 de maio de 2023, elaborado pela Gerência Executiva de Defesa Civil da Paraíba.

O documento autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Extraordinário para enfrentar os efeitos da estiagem, bem como convocar voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre natural e à calamidade pública decorrentes da seca prolongada no Município.

Adicionalmente, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta à seca, locação de máquinas e equipamentos, prestação de serviços e obras relacionadas à reabilitação do cenário de calamidade pública serão dispensados de licitações, desde que possam ser concluídos dentro do prazo estipulado em lei.

O prefeito justificou a necessidade de adotar medidas que resguardem o bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas pela estiagem. Ele enfatizou os prejuízos significativos gerados à agricultura, pecuária e indústria, tanto urbana quanto rural, devido à escassez de água.

A situação de anormalidade exige ação imediata do Poder Público, especialmente para as populações de menor poder aquisitivo, que sofrem ainda mais com a falta de água. O governo municipal está encarregado de providenciar o abastecimento de água complementar e alimentação para a população e animais afetados pela seca.