Câmara Municipal de João Pessoa concede reajuste de 7,5% aos servidores da Guarda Civil Metropolitana

Aprovação ocorreu em sessão ordinária nesta quinta-feira, beneficiando quadro ativo e inativo da corporação em João Pessoa

Da Redação

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (27), um reajuste salarial de 7,5% para os servidores da Guarda Civil Metropolitana. A medida foi formalizada durante sessão ordinária e beneficia tanto os profissionais ativos quanto os inativos e pensionistas do quadro permanente da corporação. A decisão passou por análise prévia da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) na segunda-feira (24).

O reajuste está previsto na Medida Provisória (MP) 57/2025, enviada pelo Executivo Municipal e acatada pelos vereadores. O texto estabelece que o aumento incide sobre o vencimento básico dos servidores regidos pela Lei Complementar 66, de 30 de novembro de 2011, assim como nos proventos de aposentadoria e pensão. Além da MP, a sessão aprovou dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL), mantendo também um veto do Executivo.

A votação reflete um esforço da gestão do prefeito Cícero Lucena (PP) para valorizar a categoria, que atua na segurança do patrimônio público municipal. O impacto financeiro do reajuste será absorvido pelo orçamento da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, com efeitos a partir deste mês, conforme anunciado em janeiro pelo prefeito.