Câmara Municipal de João Pessoa aprova incentivos fiscais para o Centro da Capital

Projeto de lei proposto pelo prefeito Cícero Lucena, que visa a revitalização do Centro de João Pessoa, é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, oferecendo isenções e reduções tributárias

Da Redação

João Pessoa, 29 de novembro de 2023 – Em uma decisão unânime, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei significativo que oferece incentivos fiscais para imóveis no Centro da capital paraibana. A proposta, de autoria do prefeito Cícero Lucena (PP), entrou em regime de urgência e recebeu apoio de todos os vereadores presentes.

O projeto de lei visa fomentar a revitalização do Centro de João Pessoa através de uma série de medidas fiscais. Entre os principais incentivos estão a ampliação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da redução significativa do Imposto Sobre Serviços (ISS), que passará de 5% para 2%.

Esta iniciativa requer alterações no Código Tributário do Município. O relator do projeto, Thiago Lucena, esclareceu que a isenção do IPTU, já existente para proprietários que revitalizam seus imóveis, agora será estendida para aqueles que mantêm seus imóveis em funcionamento, mesmo sem estarem revitalizados.

Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito Cícero Lucena para entrar em vigor. A expectativa é que esses incentivos fiscais atraiam mais investimentos para o Centro de João Pessoa, contribuindo para sua modernização e revitalização.

Este esforço faz parte de um movimento mais amplo para revitalizar áreas urbanas centrais, proporcionando benefícios não só econômicos, mas também culturais e sociais, ao revitalizar espaços históricos e melhorar a qualidade de vida urbana.